Em matéria públicada no último dia 6, no portal da Prefeitura de Campos, o prefeito Alexandre Mocaiber garante que os alunos da Estácio teriam os valores respectivos às suas bolsas recebidos diretamente em conta bancário e que o convênio com a Universidade não foi renovado porque a Estácio teria atrasado a entrega da prestação de contas. A seguir,a matéria:
O prefeito Alexandre Mocaiber afirmou nesta quarta-feira (dia 6), que os bolsistas da Universidade Estácio de Sá não serão penalizados, porque a Prefeitura já está adotando as medidas administrativas necessárias para que os recursos correspondentes aos valores das bolsas sejam repassados diretamente aos alunos e, desta forma, eles mesmos efetuem o pagamento à Universidade.
― O único impasse será se a Universidade não aceitar efetuar a matrícula dos alunos até que todo o procedimento seja concluído pela Prefeitura. Mas acredito no bom senso da direção, uma vez que a não renovação ocorreu exclusivamente devido ao atraso na entrega da prestação de contas da instituição, que só foi concluída em abril deste ano, o que nos obrigou a assinar um Termo Aditivo para que a Estácio recebesse as parcelas do ano de 2007 ― disse Mocaiber.
A Prefeitura de Campos, através da Procuradoria Geral do Município, também reafirma sua disposição de resolver a situação dos alunos, efetuando o repasse do recurso diretamente aos bolsistas no encaminhamento que fará à Justiça nesta quinta-feira (dia 7), em resposta à solicitação da 4ª Vara, em ação cautelar proposta pela aluna Maria Cristina Viveiros de Vasconcelos, e outros, através da Defensoria Pública.
A ação onde a Universidade Estácio de Sá também está configurada como ré, pede ainda que seja determinada a imediata liberação da matrícula dos bolsistas. A aluna vinha mantendo contatos com Prefeitura há cerca de dois meses e foi constituída como representante dos alunos, sendo ainda portadora de um abaixo-assinado com cerca de 1.200 assinaturas. Ela se reuniu com o Procurador Geral do Município, Paulo Rangel de Carvalho, na última semana.
A controladora geral do município, Tânia Scher, esclareceu que, como a Estácio só prestou contas do convênio do ano de 2007 em abril de 2008, foi preciso a assinatura de um Termo Aditivo prorrogando a vigência do convênio até novembro deste ano, o que permitirá à Universidade receber as parcelas não recebidas em função do atraso e na apresentação da prestação de contas em desacordo as normas estabelecidas pela Prefeitura, de acordo com a legislação vigente, da qual são informadas todas as instituições na assinatura de qualquer convênio com a municipalidade.― Por determinação do prefeito Alexandre Mocaiber, após estudo jurídico e contábil estamos alterando o orçamento junto à Controladoria e Secretaria de Fazenda para encaminhamento à Câmara Municipal, criando uma nova rubrica no orçamento da Secretaria de Educação, para que o recurso possa ser repassado diretamente aos alunos, já que a legislação não permite dois convênios com o mesmo objeto em um mesmo ano ― informou Tânia.
