terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Cara nova mas...
O portal (aqui) da Prefeitura de Campos está de visual novo, mas a transparência prometida continua obscuro como sempre (aqui).
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010
Pré-Sal leva Rosinha à ministra Ellen Gracie
O deputado Federal Geraldo Pudim (PR-RJ) acompanhou, na tarde desta segunda-feira (1º), a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, numa audiência com a Ministra Ellen Garcie, relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar em dezembro último no Supremo Tribunal Federal (STF). O Mandado tem por objetivo suspender a votação do Projeto de Lei que trata do pré-sal, ao qual foi apresentada emenda de plenário modificando o critério de cálculo para distribuição dos royalties.
“A emenda está eivada de inconstitucionalidade e prejudica os municípios produtores de petróleo, pois, caso o Congresso aprove a emenda, trará perdas significativas nos royalties, pagos aos municípios”, alertou Pudim. Na audiência desta terça-feira, a prefeita de Campos participou como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Na audiência, Rosinha solicitou à Ministra que desse celeridade à apreciação do pedido de liminar contido no Mandado de Segurança. “O PL, além de ferir o Pacto Federativo, levará os municípios produtores a um colapso”, observou a prefeita de Campos. Por enquanto, está marcado para a próxima quarta-feira a votação do projeto do Governo que modifica a forma de distribuição dos royalties do petróleo.
O projeto do Governo, que está para ser votado, destina parte dos royalties aos estados e municípios não produtores. Pudim argumenta que a propriedade da União sobre petróleo e gás natural é limitada. A ação aponta voto do ministro Eros Grau em outro julgamento no Supremo, no qual ele afirma que é um “erro nefasto” confundir “recursos minerais — inclusive os do subsolo, que são bens da União — com o que se extrai (deles)”.
“A emenda está eivada de inconstitucionalidade e prejudica os municípios produtores de petróleo, pois, caso o Congresso aprove a emenda, trará perdas significativas nos royalties, pagos aos municípios”, alertou Pudim. Na audiência desta terça-feira, a prefeita de Campos participou como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Na audiência, Rosinha solicitou à Ministra que desse celeridade à apreciação do pedido de liminar contido no Mandado de Segurança. “O PL, além de ferir o Pacto Federativo, levará os municípios produtores a um colapso”, observou a prefeita de Campos. Por enquanto, está marcado para a próxima quarta-feira a votação do projeto do Governo que modifica a forma de distribuição dos royalties do petróleo.
O projeto do Governo, que está para ser votado, destina parte dos royalties aos estados e municípios não produtores. Pudim argumenta que a propriedade da União sobre petróleo e gás natural é limitada. A ação aponta voto do ministro Eros Grau em outro julgamento no Supremo, no qual ele afirma que é um “erro nefasto” confundir “recursos minerais — inclusive os do subsolo, que são bens da União — com o que se extrai (deles)”.
(Da Assessoria do deputado Geraldo Pudim)
David já não é mais fiscal sanitário
A edição on line do Diário Oficial de hoje ainda não está disponínel no Portal da PMCG, mas é possível acessá-lo aqui (no site da Imprensa Oficial do RJ). E, saiu hoje a portaria 69/2010 que torna sem efeito a portaria 2577/2010 que nomeou o ex-secretário de obras, David Loureiro, para exercer o cargo de fiscal sanitário na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campos. O detalhe é que a portaria de hoje tem efeitos a partir de 28/01/2010 e, como a portaria 2577/2010 teve efeitos a partir de 01/12/2009, significa que o "fiscal" tem direitos aos salários neste período.
(veja a nova portaria abaixo):
(veja a nova portaria abaixo):
Veja também aqui no Blog Dignidade!
domingo, 31 de janeiro de 2010
Segundo Boechat, Rosinha fez exames médicos, dia 27, em SP
A nota abaixo está na coluna do jornalista Ricardo Boechat na Revista IstoÉ desta semana:
Política
Plantão médico
Não foi apenas Lula que se sentiu mal nos últimos dias. A ex-governadora do Rio de Janeiro e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, esteve no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na quarta-feira 27.
Submeteu-se a exames na glândula suprarrenal.
Política
Plantão médico
Não foi apenas Lula que se sentiu mal nos últimos dias. A ex-governadora do Rio de Janeiro e prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, esteve no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na quarta-feira 27.
Submeteu-se a exames na glândula suprarrenal.
IPTU (1)
"A prefeita tomou a decisão depois que o secretário de Finanças, Francisco Esquef, admitiu que houve erro. Ela enfatizou que as isenções serão mantidas e que a população não vai pagar pelo erro. "Houve um aumento na alíquota que não era para acontecer, que eu não pedi. Não é a população que vai pagar pelo erro. Quem optou pelo parcelamento, terá a compensação na próxima parcela e, quem pagou em quota única, será ressarcido do valor", frisou."
(Texto completo aqui).
Ora, se houve um erro alguém deverá pagar por ele.
Quem vai arcar com os custos dos mais de 160 mil carnês impressos e distribuídos?
Seria o caso de ação civil pública para ressarcimento aos cofres públicos dos recursos utilizados com base no "erro"?
E nesse governo é assim, comete-se um erro deste tamanho e ninguém recebe punição?
IPTU
Antes de ser aprovado por unanimidade (veja aqui matéria do site da Câmara e recorte do mesmo site abaixo), o projeto INCONSTITUCIONAL elaborado pela equipe da Secretaria de Finanças do Governo, passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade.
Os integrantes da Comissão são:Kellerson Ayres Figueiredo de Souza, (o Kellinho), Carlos Alberto Marques Nogueira ( o Albertinho) e Ederval Venâncio). Kelinho é o presidente e os três são da base aliada do governo, mas a turminha da oposição também aprovou o projeto.
Os integrantes da Comissão são:Kellerson Ayres Figueiredo de Souza, (o Kellinho), Carlos Alberto Marques Nogueira ( o Albertinho) e Ederval Venâncio). Kelinho é o presidente e os três são da base aliada do governo, mas a turminha da oposição também aprovou o projeto.
