sexta-feira, 13 de setembro de 2013

MORREU LUIZ GUSHIKEN

De  O Estado de S.Paulo (aqui):

O ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula e fundador do PT lutava contra um câncer

13 de setembro de 2013 | 21h 34

Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo

O ex-ministro Luiz Gushiken morreu na noite desta sexta-feira, 13, em São Paulo, aos 63 anos, em decorrência de um câncer. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês.

Veja também: 



Epitácio Pessoa/Estadão
Luiz Gushiken (em pé) ao lado do 'companheiro' Lula



Nascido em Osvaldo Cruz (SP), em 1950, Gushiken foi sindicalista, deputado federal e ministro da Comunicação Social durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À época da ditadura, militou na tendência Liberdade e Luta (Libelu), braço da Organização Socialista Internacionalista, de orientação trotskista.
Formou-se em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas em 1979. Antes começou carreira de escriturário no banco Banespa, onde trabalhou entre 1970 e 1999. Ocupou diversos cargos no Sindicato dos Bancários e chegou a presidente da categoria.
Fundador do PT, ocupou diversos cargos no partido, entre eles o de vice-presidente e o de secretário sindical nacional. Ele também foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Gushiken chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República junto com outras 39 pessoas no processo do mensalão. Ele era acusado de peculato. Em 2011, a própria PGR pediu sua exclusão do processo por falta de provas, e o Supremo Tribunal Federal o tirou da lista de réus.
Gushiken coordenou a campanha de Lula em 1989 e 1998. Deixa a mulher, Elizabeth, e três filhos.

LINDBERGH ACUSADO DE COMPRAR SENTENÇA JUDICIAL

Da Revista Época (aqui).O autor da reportagem, Hudson Corrêa, é o mesmo da matéria sobre o "inimigo invisível de Garotinho" (aqui).



A máquina de contar dinheiro

Ela aparece num vídeo que é peça-chave de um inquérito aberto neste ano no STF para investigar o senador Lindbergh Farias e um desembargador do Rio de Janeiro

HUDSON CORRÊA
13/09/2013 20h57

Em 2005, o empresário carioca Murillo de Almeida Rego foi acusado pela CPI dos Correios de montar operações para lesar fundos de pensão de empresas estatais. Depois do episódio, abandonou a carreira no mercado financeiro. Como suvenir daquele tempo, conservou em casa uma máquina de contar dinheiro. O aparelho voltou a ser útil na manhã chuvosa de 22 de fevereiro de 2008, quando Jayme Orlando Ferreira bateu à porta de seu apartamento, no Rio de Janeiro. Jayme era assessor de Lindbergh Farias. Naquela época, o hoje senador do PT do Rio era prefeito da cidade fluminense de Nova Iguaçu. Jayme trazia uma mochila cheia de dinheiro. A maquininha contou R$ 150 mil. Murillo tinha uma câmera escondida na sala de visitas. O equipamento registrou a maquininha em ação e gravou 40 minutos de uma conversa nada republicana.
>> As acusações de desvio de dinheiro contra o senador Lindbergh Farias

A primeira menção ao vídeo foi feita em maio de 2008, numa reportagem publicada pelo jornalista Mino Pedrosa. No texto, ele acusou o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, de ser o destinatário de propina do grupo ligado a Lindbergh. Incitado por Marfan, o Ministério Público do Estado moveu uma ação por calúnia contra Pedrosa e, em 2009, solicitou uma perícia da gravação. A Justiça constatou que Pedrosa deturpou os diálogos do vídeo e, por isso, ele foi condenado. Procurado por ÉPOCA, Pedrosa não se manifestou até o fechamento desta edição.
EMPRÉSTIMOS O senador Lindbergh Farias. Em depoimento à  Justiça (abaixo), um ex-assessor de Lindbergh disse que “tinha o hábito” de emprestar dinheiro a ele (Foto: Ruy Baron/Valor Econômico)
A máquina de contar dinheiro (Foto: Reprodução)
Agora, ÉPOCA obteve com exclusividade a degravação do vídeo, feita por uma perícia do Ministério Público Estadual do Rio. No diálogo, duas coisas intrigaram especialmente os procuradores. A primeira é a pergunta óbvia: quem mandou e a quem se destinava o dinheiro da mochila? A segunda é um trecho do vídeo em que o assessor Jayme Ferreira menciona um acordo para derrubar uma decisão judicial que prejudicaria o então prefeito Lind­bergh, candidato à reeleição em 2008. Jayme fala num dinheiro destinado ao desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Rio.

O vídeo caiu nas mãos do Ministério Público do Rio de Janeiro em 2009. Foi encaminhado no ano seguinte ao Ministério Público Federal, por envolver um desembargador. Depois de analisar as transcrições, os procuradores enxergaram indícios de pagamento de propina ao magistrado. Por isso, o caso foi remetido, em junho de 2012, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem compete julgar desembargadores. Ao constatar o envolvimento de Lindbergh, o ministro do STJ Humberto Martins despachou: “Se um dos supostos envolvidos na prática do crime de corrupção ocupa hoje o cargo de senador da República, compete ao Supremo Tribunal Federal conduzir a presente sindicância”. O STF entendeu que havia elementos suficientes para autorizar a abertura do inquérito investigando Lindbergh e José Carlos Paes. Isso foi feito em 13 de fevereiro deste ano. Uma das primeiras providências autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi mandar a Polícia Federal ouvir Murillo e levantar processos no Tribunal de Justiça que, entre 2004 e 2008, tivessem Lindbergh e Jayme como réus ou condenados. Lindbergh também será ouvido no Supremo. A investigação sobre o conteúdo do vídeo se dará em duas frentes: origem e destino do dinheiro e suspeita de compra de decisões judiciais.
>> Ministro do STF quebra sigilo do senador Lindbergh Farias

Há pistas sobre a questão da mala de dinheiro. Em depoimento prestado à Justiça Estadual em julho de 2010, Murillo afirmou que emprestara a quantia a Lind­bergh – e que Jayme, o assessor da mochila, trouxe o dinheiro para quitar a dívida. Murillo disse que não sabia que destino Lindbergh daria ao dinheiro. Afirmou que “tinha o hábito de emprestar” recursos a Lindbergh (leia ao lado). A relação entre Murillo e Lindbergh é antiga. Murillo foi assessor parlamentar de Lindbergh quando ele era deputado federal na década de 1990. Nos anos seguintes, Murillo se tornou operador do mercado financeiro, até ser flagrado pela CPI dos Correios. Graças a informações privilegiadas obtidas por meio de influência política, um grupo de corretores ganhava dinheiro, enquanto fundos de pensão, incluindo os de empresas estatais, tomavam prejuízo. A CPI concluiu que a artimanha provocou um rombo de R$ 780 milhões a 14 fundos. Por causa das transações, Murillo e sua mulher, Rogéria Beber, receberam uma multa de R$ 3 milhões da Comissão de Valores Mobiliários em 2012.
No tocante à outra investigação – sobre o desembargador José Carlos Paes –, é útil assistir ao vídeo. Naquela manhã de 2008, quem abre a porta do apartamento é Rogéria, mulher de Murillo. Ela diz a Jayme que o marido ainda dorme. “Se ele está dormindo, estou deixando aqui para ele ver. Aqui tem dinheiro coletado. Eu me dei ao trabalho de contar justamente por causa disso”, diz Jayme. Os dois colocam o dinheiro na máquina. “Certinho”, diz Jayme. “Posso dar uma palavrinha com você? Quer uma água, alguma coisa?”, pergunta Rogéria. “Não, quero só lavar a mão”, responde Jayme.

Jayme fala rispidamente. Tinha seus motivos. No começo da administração de Lindbergh, ele era presidente da Comissão de Licitações da prefeitura de Nova Iguaçu. As principais contratações do município passavam por suas mãos. A vida de Jayme mudou quando ele avalizou a contratação de uma empresa de publicidade que trabalhara na campanha de Lindbergh em 2004 – ocasião em que Lindbergh conseguiu seu primeiro mandato em Nova Iguaçu. Depois da campanha, a empresa levara um calote. O Ministério Público Estadual entendeu que a contratação visava pagar, com dinheiro público, a dívida de campanha. Jayme foi afastado do cargo e seus bens foram bloqueados pela Justiça Estadual.
Rogéria quer arrancar novidades do assessor de Lindbergh. No meio da conversa, vem à tona o nome do desembargador José Carlos Paes. “O Zé Carlos assumiu um compromisso comigo. Ele... Ele... Foi uma forma de pressionar o Lindbergh, mas é uma coisa para mim. O que foi combinado comigo foi honrado. Então, ele tem que honrar a parte dele”, diz Jayme, segundo a degravação. “O Murillo não quer nem papo mais com o Zé Carlos”, afirma Rogéria. Jayme diz que Lindbergh, candidato à reeleição, tem muito a perder com a demora do desembargador em cumprir o combinado. “Já estou com bem indisponível. O maior interessado nisso é o Lindbergh, que não pode entrar na campanha com essa situação. Foi o que ficou combinado, que o Zé Carlos ia tirar isso no Tribunal, para que tirasse depois na Justiça; que também derrubada essa liminar, acabou essa história” (sic). Não se sabe a que processo Jayme se referia. Uma das linhas da apuração do inquérito no STF é justamente identificar sobre que ação o assessor falava.
No vídeo, Jayme ainda cita o nome de um assessor informal de Lindbergh, Renato Coloci Figueiras. Ele não tinha vínculo empregatício com a prefeitura de Nova Iguaçu, mas, segundo Jayme, chegava a despachar na sala ao lado do gabinete de Lindbergh. Renato tinha prestígio por ter sido um importante operador político da aliança do PT com o DEM, que garantiu a eleição de Lindbergh em 2004. “O Renato é um cara que me surpreendeu absurdamente de forma negativa. Até hoje, eu não engulo a história do dinheiro aqui, que ele falou que era para o Zé Carlos”, afirma Jayme, dando a entender que Renato embolsou a quantia. “E aí eu falo isso para o Lindbergh e aí ele não entende, não sabe? Então, tem mais é que se f... mesmo”, afirma Jayme. Renato também é investigado no inquérito em tramitação no STF. Ele nega ter recebido dinheiro.

Em sua defesa no processo, o desembargador José Carlos Paes disse que nunca julgara nenhum processo sobre Lind­bergh ou o assessor Jayme e apresentou certidões do Tribunal de Justiça. Segundo ele, não fazia sentido que lhe oferecessem propina. Depoimentos tomados ainda na fase da Justiça Estadual e anexados ao inquérito mostram, porém, que José Carlos Paes se aproximou de Murillo e de Renato, o assessor informal de Lindbergh, em 2007. Naquele ano, José Carlos Paes almejava apoio político para conquistar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele queria se aproximar de deputados e senadores em Brasília. Murillo contou em depoimento que encampou essas pretensões. Ele diz que apresentou José Carlos Paes a Marcelo Sereno, ex-assessor do ex-mi­nistro José Dirceu, ao senador José Sarney (PMDB-AP) e ao advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outra providência de Murillo foi recrutar Renato, o assessor informal citado por Jayme no vídeo. Renato topou a missão rapidamente, pois achava que poderia ocupar um cargo no STF, se José Carlos Paes fosse escolhido ministro. Murillo afirma que pagava passagens aéreas para Renato viajar para Brasília e atuar na campanha dele. Os esforços foram inúteis, pois a vaga no Supremo, em 2007, ficou com o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu dois anos depois, dando lugar a José Antonio Dias Toffoli. Procurado por ÉPOCA, José Carlos Paes disse que conhece Renato e Murillo, mas nega ter sido apresentado a políticos pelos dois. Também afirma que Lindbergh não o apoiou.

Procurado por ÉPOCA, Lindbergh Farias afirmou, por meio de sua assessoria, que nunca pediu dinheiro emprestado a Murillo. Lindbergh diz que Murillo foi seu assessor por poucos meses em 1994, quando exercia mandato de deputado. Ainda conforme a assessoria, o vídeo gravado teve o “estigma de armação” para prejudicá-lo na reeleição a prefeito em 2008. “Todos os personagens envolvidos no vídeo incorporado ao inquérito, ao ser ouvidos em juízo, afirmaram que as menções feitas a autoridades, entre elas o senador, eram baseadas em meros boatos”, diz a assessoria de Lindbergh. A investigação ordenada pelo STF agora apura os fatos.
Os personagens do caso (Foto: Reprodução)

SAI A LISTA DE 54 IMÓVEIS TOMBADOS EM CAMPOS

F                                                                                       Foto:Ricardo André Vasconcelos - 01/02/2013
Casa do ex-prefeito Barcelos Martins, na Rua Barão de Miracema,190, é um dos 54 imóveis tombados hoje pelo COPPAM



No Diário Oficial de hoje está publicada a resolução 0005/2013 do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal ( COPPAM), com a lista de 54 imóveis a serem preservados. Entre eles, várias residências, como a do ex-prefeito Barcelos Martins, na Rua Barão de Miracema, 190; prédios comerciais , exemplo da livraria Ao Livro Verde e públicos, como a atual Câmara Municipal, Teatro de Bolso e Trianon.
Na lista está ainda o prédio demolido no início do ano na Rua Treze de Maio, 222 (antigo Chacrinha) e o talvez o que cause mais polêmica: as instalações do JockeyClube de Campos (sede do hipódromo Lineo de Paula Machado), que foi recentemente adquirido por um grupo empresarial para construir no local um empreendimento imobiliário.
Abaixo, na íntegra, a resolução assinada pelo presidente do COPPAM, Orávio de Campos:







PROFESSORES DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA ENTRAM EM GREVE SEGUNDA-FEIRA

Os professores da Faculdade de Odontologia de Campos, que integra o complexo UNIFLU, entram em greve na próxima segunda-feira.
Eles querem receber os salários, que estariam atrasados há 11 meses, reajuste salarial e equiparação salarial com os colegas de outras unidades da Uniflu.

SAI A LISTA DE 54 IMÓVEIS TOMBADOS EM CAMPOS

No Diário Oficial de hoje está publicada a resolução 0005/2013 do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal ( COPPAM), com a lista de 54 imóveis a serem preservados. Entre eles, várias residências, como a do ex-prefeito Barcelos Martins, na Rua Barão de Miracema, 190; prédios comerciais , exemplo da livraria Ao Livro Verde e públicos, como a atual Câmara Municipal, Teatro de Bolso e Trianon.
Na lista está ainda o prédio demolido no início do ano na Rua Treze de Maio, 222 (antigo Chacrinha) e o talvez o que cause mais polêmica: as instalações do JockeyClube de Campos (sede do hipódromo Lineo de Paula Machado), que foi recentemente adquirido por um grupo empresarial para construir no local um empreendimento imobiliário.
Mais informações sobre o assunto, mais tarde.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO: ADVOGADOS DE GAROTINHO NÃO APRESENTARAM DEFESA





Garotinho não apresenta defesa ao STF na denúncia por peculato e lavagem de dinheiro

Apesar de notificado pelo STF, o deputado federal Anthony Garotinho não apresentou defesa na denúncia por peculato e lavagem de dinheiro no escândalo das ONG’s. O prazo terminou quarta-feira, dia 11 de setembro.  O andamento do inquérito no STF traz a informação: “Certifico que, embora devidamente intimado, não houve qualquer manifestação por parte do investigado , em atenção à decisão de fls. 7943 a 7947 “.
Assim, será que, com tantos advogados, o caso vai correr à revelia? Os perderam o prazo?

Para saber mais sobre a notificação clique aqui.
Lembre a denúncia:
A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher e prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho. A denúncia foi apresentada no dia 24 de julho, dentro do inquérito que investiga “eventuais crimes de peculato (desvio de verba pública) e lavagem de dinheiro, imputados ao deputado e sua mulher”. O Diário de Justiça publicou as informações nesta quinta-feira (8), mas a PGR não divulgou o teor das acusações.
O inquérito refere-se à suspeita da existência de um esquema de desvio de dinheiro do Estado do Rio de Janeiro por meio de ONGs, entre 2003 e 2006, quando Rosinha era governadora fluminense. Em 2010, o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o casal Garotinho e mais 86 pessoas de desviar quase R$ 60 milhões. Os promotores de Justiça afirmaram que pelo menos R$ 350 mil tinham ido parar no caixa da pré-campanha de Garotinho a presidente da República, quando ele era filiado ao PMDB. Atualmente, Garotinho é líder do PR na Câmara e adversário dos peemedebistas.
Quando surgiram as primeiras acusações, Garotinho negou participação em qualquer esquema e afirmou que processos com as mesmas investigações contra ele foram extintos. O deputado disse que a coordenação de sua pré-campanha, quando soube que empresas ligadas às ONGs haviam feito as doações, devolveu dinheiro sem gastar. A investigação envolve também a atriz Deborah Secco e sua família. O pai de Deborah foi apontado como um dos operadores do esquema com as ONGs – segundo o Ministério Público, R$ 158 mil acabaram depositados na conta da atriz. Os advogados de Deborah Secco sempre negaram que ela estivesse envolvida.
O ministro do Supremo Dias Toffoli decidiu desmembrar o inquérito. Isso significa que somente Garotinho e Rosinha continuarão sendo investigados pelo STF. A parte do processo referente a demais investigados, incluindo a família Secco, será enviada a uma vara criminal no Rio.
Toffoli deu prazo de 15 dias para Garotinho e Rosinha apresentarem sua defesa, a partir da notificação. Para que os dois tornem-se réus, o STF precisará aceitar a denúncia da PGR.

Do Blog na Curva do Rio (aqui)
O processo pode ser acompanhado aqui
E aqui um links para os vários processos onde o deputado Garotinho figura como parte, em alguns como autor, outros como réu e outros já encerrados.

MENSALÃO: CELSO DE MELLO SINALIZA QUE VAI VOTAR POR NOVO JULGAMENTO

                                                                                                                                                           André Dusek/Estadão
O Estado de S.Paulo (aqui):

12 de setembro de 2013 | 20h 09
Ricardo Brito e Erich Decat - O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA — O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou há pouco que vai votar na próxima semana a favor de um novo julgamento do processo do mensalão. Em entrevista coletiva ao final da sessão de hoje, no qual o resultado ficou empatado em cinco votos a cinco, Celso de Mello fez referência a uma manifestação que fez no plenário em 2 de agosto de 2012, no primeiro dia do julgamento do processo.
Na ocasião, o ministro disse que a garantia para a “proteção judicial efetiva” dos réus nas ações penais que correm no Supremo é a possibilidade prevista no regimento interno da Corte dos chamados embargos infringentes, o recurso que permitiria um novo julgamento. Essa fala do ministro foi feita em resposta a um pedido de desmembramento do processo para os réus que não detinham foro privilegiado feito pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado de dois ex-dirigentes do Banco Rural.

“Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos “embargos infringentes”, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão “não unânime” do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’”, afirmou Celso de Mello, no ano passado.

Na coletiva, o ministro destacou que é preciso decidir com absoluta independência, mesmo sem “ouvir o que pensa a opinião pública”. “Esta é a grande responsabilidade do Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula do poder Judiciário nacional e é uma responsabilidade que se mostra inerente ao desempenho de todos os seus juízes em empates em julgamento”, afirmou ele, ao observar que esse tipo de assunto jamais entrou na pauta do tribunal.

Celso de Melo, que declarou estar com o voto já pronto, disse já ter desempatado outros julgamentos de matéria penal, como o recebimento de uma denúncia. Ele disse ter tido na ocasião uma “madruga intensa” de trabalho. Questionado se sente a responsabilidade da decisão, o decano afirmou: “Não, não, nenhuma pressão. A responsabilidade, ela é inerente ao cargo no Judiciário, assim como é inerente a qualquer decisão profissional”.

TRÊS DOS QUATRO MINISTROS NOMEADOS POR DILMA VOTARAM A FAVOR DOS MENSALEIROS

Decano do STF, Celso de Mello desempata a votação na próxima semana.
Ele é o único remanescente do governo Sarney, que o nomeou em 1989


Foi adiada, mais uma vez, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os recursos dos principais condenados no processo do mensalão. O placar está em 5 ministros contra e 5 a favor dos embargos que possibilitaria praticamente um novo julgamento alguns dos réus como José Dirceu, Marcos Valério, José Genoíno e Delúbio Soares.
 Até a sessão de ontem tinham votado, pelo recebimento dos chamados embargos infringentes, os três mais novos ministros da Corte, Luis Barroso, Teori Zavask e Rosa Weber, todos nomeados pela presidente Dilma Rousseff. O quatro ministro indicado por Dilma, Luiz Fux, que também votou na sessão de ontem, já tinha acompanhado o voto do presidente do Supremo e relator da Ação Penal, Joaquim Barbosa. O quarto voto que beneficiou os chamados mensaleiros foi do ministro Dias Tófolly, ex-advogado do PT e advogado-geral da União no Governo Lula.
Com o placar 4 a 2 e a expectativa de votar a favor dos embargos apenas o ministro Ricardo Lewandosky, era dado como também os votos de Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e Celso de Mello contra, ficando na dúvida Marco Aurélio. Como postado na nota anterior aqui, o palpite do blogueiro foi pelo placar de 6 a 5 e dependendo do voto de Marco Aurélio, o fiel da balança.
Com a GloboNews transmitindo ao vivo e as togas se agitando mais que de costume alguns ministros exarcebaram na  vaidade e no tempo e o julgamento foi suspenso até a próxima terça ou quarta-feira com o placar empatado. Carmen Lúcia e Gilmar Mendes confirmaram a expectativa e negaram recebimentos dos embargos e Marco Aurélio acompanhou. Celso de Mello, como decano da Corte é sempre o último a votar e, como admitiu ter um voto longo e escrito, deixou para apresentá-lo na próxima semana.
Na bolsa de aposta há quem acredite que Mello, que foi um dos mais duros durante as 53 sessões de julgamento dos reús do mensalão acompanhará, como fez na maior parte do julgamento, o presidente Joaquim Barbosa e, portanto, contra a revisão do caso, enquanto os advogados dos réus, já estariam preparando os embargos contando com o voto de Celso de Mello.
O suspense continua...

A FAVOR DOS EMBARGOS:

Teori Zavasck, terceiro ministro nomeado por Dilma 

Rosa Weber, segunda ministro nomeada por Dilma

Barroso: quarto e último ministro nomeado por Dilma

Tofolly: foi advogado do PT e nomeado por Lula para o STF

Lewandowski, nomeado por Lula, foi revisor do processo do mensalão



CONTRA OS EMBARGOS:

Fux: primeiro nomeado por Dilma. contra os embargos

Barbosa (nomeado por Lula): relator pediu condenação e votou contra embargos

Carmem Lucia (indicada por Lula) votou com Barbosa
Nomeado por FHC, de quem foi advogado-geral, Gilmar também foi contra os embargos


Marco Aurélio, nomeado pelo primo, Fernando Collor, votou hoje contra rever o julgamento




PMCG CONFESSA DÍVIDA DE R$ 28 MILHÕES COM O PREVICAMPOS E PARCELA PAGAMENTO EM 6O MESES

Um termo de acordo e parcelamento de dívida assinado entre a prefeita Rosinha Garotinho e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, Benilson Paravidino, foi publicado no D.O. de hoje. Pelo acordo, a prefeita confessa uma dívida de R$28.215.123,82 correspondentes aos valores de contribuição patronal devidos e não repassados ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.
As parcelas de R$ 470.252,82 já começam a ser pagas este mês e não foi esclarecido o período em que as contribuições retidas dos servidores deixaram e ser repassadas ao Previcampos.

DESTINO DOS MENSALEIROS NAS MÃOS DE MARCO AURÉLIO

Com os votos favoráveis dos ministros Luis Barroso, Teori Zavask, Rosa Weber e Dias Tóffoli está definido que o placar na votação, pelo Plenário do STF, da aceitação ou não dos embargos infringentes, vai ser de 6 a 5. Resta saber para que lado. Isso porque, dos cinco ministros que faltam votar, o ministro Lewandowski é voto certo pelos  embargos, enquanto outros três, Carmen Lúcia ,  Celso deMello e Gilmar Mendes,  acompanham Joaquim Barbosa e Luiz Fux, que já votaram pelo fim do julgamento, ou seja, pela rejeição dos embargos,. O fiel da balança vai ser o ministro Marco Aurélio de Mello. Ovoto dele  vai decidir se José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros condenados terãos seus casos revistos pela Corte.
O suspense acaba daqui a pouco na sessão do Supremo, que começa às 14h, com transmissão,ao vivo, pela TV.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

OPOSIÇÃO E GOVERNO: CULTURA DA GASTANÇA REPERCUTE NA CÂMARA.

A cultura esteve no centro dos debates da sessão desta terça-feira na Câmara Municipal: Primeiro foi o vereador Rafael Diniz levantar a questão da opção preferencial do governo Rosinha pela política de eventos em detrimento de uma política cultural. Da tribuna, o vereador listou os altos cachês pagos pelo governo municipal a artistas. Só no Verão no Farol de São Thomé, neste ano, foram mais de R$ 2 milhões em shows.





Em seguida a vereadora Auxiliadora Freitas, que nas últimas sessões tem se destacado mais em defender a administração municipal que o próprio líder do governo, fazer uma explanação sobre as realizações que ela considera prova de que existe uma política cultural no município e que abrangeria todas as áreas e todas as linguagens.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

AUTOR DE 1808, 1822 E 1889, É O ENTREVISTADO DE HOJE DO RODA VIVA



No centro do Roda Viva desta segunda-feira, 9, está o jornalista e escritor Laurentino Gomes. O programa será exibido, ao vivo, a partir das 22h, na TV Cultura e pelo cmais+.
Laurentino vai falar sobre o último livro da trilogia do século 19, lançado recentemente. "1889 - Como um Imperador Cansado, um Marechal Vaidoso e um Professor Injustiçado Contribuíram para o Fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil", aborda os eventos que permearam a Proclamação da República.
O Roda Viva, apresentado pelo jornalista Augusto Nunes, contará com os apresentadores: Norma Couri, correspondente da revista portuguesa Visão; Oscar Pilagallo, jornalista e escritor; Ubiratan Brasil, editor do Caderno 2 do jornal O Estado de S. Paulo; Cassiano Elek Machado, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo; e Manuel da Costa Pinto, comentarista e repórter do programa Metrópolis da TV Cultura. Além da participação fixa do cartunista Paulo Caruso.

TV Cultura

ESTÁ FALTANDO REMÉDIO NA FARMÁCIA DO CAPS

Pacientes do CAPS João Batista de Araújo Gomes, que funciona na Rua André Luiz, no Jardim Carioca, denunciam que há falta de remédios na farmácia da unidade.  é o caso do medicamento Neuleptil 10 mg. segundo um paciente, que procurou o blogueiro agora de manhã a falta do Neuleptil e outros medicamentos já dura vários dias e, como são remédios essenciais para manutenção da saúde nental dos pacientes, a Secretaria de Saúde deve estar providenciando a reposição. Pelo menos é o que espera-se.

domingo, 8 de setembro de 2013

PAPA ADMITE O QUE D. HÉLDER DENUNCIAVA HÁ 30 ANOS




- Há sempre dúvidas se essas guerras são para problemas reais ou para vender armas. Há uma guerra comercial para vender essas armas no comércio ilegal.

(Papa Francisco, hoje, na Praça de São Pedro, no Vaticano, na celebração do Angelus.)



E, há mais de 30 anos atrás, D. Hélder Câmara, então arcebispo de Recife e Olinda, já antecipara, não a dúvida, mas a certeza, no texto "invocação a Mariama", gravado por ele num disco de Milton Nascimento e D. Pedro Casaldáliga, "Missa dos Quilombos".

Diz D. Helder:

"É preciso que acabe, mas se acabe mesmo com a fabricação de armas. O mundo precisa fabricar e paz"




O TEXTO, NA ÍNTEGRA:


Mariana, nossa Senhora
Mãe de Cristo e Mãe dos Homens!
Mariama, Mãe dos homens de todas as raças,
De todas as coisas, de todos os cantos da Terra.
Pede a teu filho que esta festa não termine aqui,
a marcha final vai ser linda de viver.
Mas é importante, Mariama, que a Igreja de teu filho
não fique em palavras, não fique em aplausos.
O importante é que a CNBB, Conferência dos Bispos,
Embarque de cheio na Causa dos Negros, como entrou de
cheio na Pastoral da Terra e na Pastoral dos Índios.
Não basta pedir perdão pelos erros de ontem.
É preciso acertar o passo hoje sem ligar ao que disserem.
Claro que dirão, Mariama, que é política, que é subversão,
que é comunismo.
É, Evangelho de Cristo, Mariama.
Mariama, Mãe querida, problema de negro acaba se
Ligando com todos os grandes problemas humanos.
Com todos os absurdos contra a humanidade,
com todas as injustiças e opressões.
Mariama, que se acabe, mas se acabe mesmo a maldita
Fabricação de armas.
O mundo precisa fabricar é Paz.
Basta de injustiça, de uns sem saber o que fazer com tanta
terra e milhões sem um palmo de terra onde morar.
Basta de uns tendo de vomitar pra poder comer mais
e 50 milhões morrendo de fome num ano só.
Basta de uns com empresas se derramando pelo mundo todo e milhões sem um canto onde ganhar o pão de cada dia.
Mariama, Nossa Senhora, Mãe querida,
Nem precisa ir tão longe como no teu hino.
Nem precisa que os ricos saiam de mãos vazias
E os pobres de mãos cheias.
Nem pobres nem ricos.
Nada de escravo de hoje ser o senhor de escravos de amanhã.
Basta de escravos.
Um mundo sem senhores e sem escravos.
Um mundo de irmãos.
De irmãos não só de nome e de mentira,
De irmãos de verdade, Mariama.
 Dom Helder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, em 1982, com  Dom Pedro Casaldáliga, Milton Nascimento e Pedro Tierra, na Missa dos Quilombos.