CAMPOS RECEBE AMANHÃ ROYALTIES DE MARÇO. O VALOR É MENOS DA METADE DO PAGO EM 2014

A Prefeitura de Campos recebe amanhã, quarta-feira, dia 25, o repasse de royalties referentes à produção de óleo e gás no mês de janeiro/2014. O valor é de R$ 25.798.323,57, menos da metade do valor do mesmo período do ano passado: R$ 56.282.538,06. O principal motivo para a queda é a redução do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

Veja mais aqui na Folha on line e no Blog do professor Roberto Moraes aqui.

OUTROS MUNICÍPIOS: (todos receberam menos da metade em relação a janeiro do ano passado)

Cidade                             2015                                2014

São João da Barra - R$ 5.737.007,82                    R$ 10.764.332,71
Macaé                     R$ 22.061.242,48                  R$  42.401.291,92
Cabo Frio                R$ 7.413.823,81                    R$ 16.265.309,61
Quissamã                 R$ 3.448.244,43                    R$   7.657.634,16
Rio das Ostras         R$ 7.067.644,43                    R$ 17.134.028,21
Arraial do Cabo       R$ 1.712.002,09                     R$  3.517.243,72
Armação de Búzios  R$ 2.725.265,51                     R$ 5.916.973,72

PMCG DESCUMPRE LEI ORGÂNICA NO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES

A Prefeitura de Campos está desrespeitando o § 2º do artigo 228 da Lei Orgânica Municipal, que fixa em cinco dias úteis o repasse dos descontos compulsórios dos servidores públicos, juntamente com a contrapartida do Município (parte patronal) à entidade de previdência do funcionalismo, no caso, o Previcampos.

No último dia 19, foram efetuados os repasses referentes aos meses de setembro e outubro, respectivamente,  R$ 4.864.459,93 e R$ 4.800.884,06, ou seja, com atraso de seis meses. Isso significa que o governo Rosinha deve ao Previcampos os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014; janeiro e fevereiro/2015, algo em torno de R$ 20 milhões, sem contar com o desconto sobre o 13º salário.

Como o Previcampos tem por objetivo prover as futuras aposentadorias e pensões dos servidores, esses recursos são aplicados no mercado financeiro para render juros, e esse atraso fatalmente gera prejuízos ao funcionalismo. Além do flagrante descumprimento à Lei Orgânica!

Alguém vai explicar isso?????

Veja abaixo o recorte do artigo 228 da Lei Orgânica e os dois últimos repasses feitos pela PMCG à PREVCAMPOS no último dia 19/03.

Trecho da Lei Orgânica Municipal printado do site da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (aqui)

DECRETO DE ROSINHA TORNA OBRIGATÓRIA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E HIDRÔMETROS INDIVIDUALIZADOS POR UNIDADE ATÉ 2019

Da Secom/PMCG