quinta-feira, 24 de outubro de 2013

REPASSES DE ROYALTIES PARA CAMPOS PASSAM DE R$ 1 BILHÃO E DEVEM FECHAR 2013 COM R$ 1,3 BILHÃO

 
Com o repasse nesta sexta-feira, dia 25/10, de R$ 57.897.316,98, o Município de Campos já recebeu, de janeiro a outubro deste ano, R$ 1.018.880,227,41, somando os 10 pagamentos mensais e três trimestrais como Participação Especial (Veja abaixo). Como ainda faltam dois repasses mensais (novembro e dezembro), provavelmente em torno de R$ 120 milhões, somados, e o último trimestral (em novembro), de algo em torno de R$ 160 milhões, a prefeitura deve fechar o ano com recebimento total de royalties de R$ 1,3 bilhão, ou mais de 50% da arrecadação global.
Nunca é demais esquecer que foi sancionada do ano passado pela presidente Dilma, a lei 12.732/2012, que altera a distribuição de royalties dos atuais campos em produção para todos os municípios do país e cuja eficácia está suspensa por uma decisão provisória (liminar) concedida pela ministra Carmen Lúcia, do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 impetrada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro veja aqui. Mais cedo ou mais tarde a ADI vai ser levada ao Plenário do STF e, se mantido o texto da lei, Campos perde cerca de 60% de sua arrecadação de royalties, o que significaria que, ao invés dos R$ 1.3 bilhão deste ano, entrariam nos cofres municipais cerca de apenas R$ 550 milhões.
É por isso que a gastança desenfreada da prefeita Rosinha e sua turma me preocupa tanto.

Veja abaixo, mês a mês, os repasses de 2013:



Pagamento 2013
Produção
Valor



Janeiro
Novembro/2012
R$ 53.978.175,38


Fevereiro
Dezembro/2012
R$ 56.801.215,38


Março
Janeiro/2013
R$ 56.362.410,04


Abril
Fevereiro/2013
R$ 48.253.759,02


Maio
Março/2013
R$ 49.232.569,33


Junho
Abril/2013
R$ 45.240.014,81


Julho
Maio/2013
R$ 47.060.544,31








Agosto
Junho/2013
R$ 50.335.491,97











Setembro
Julho/2013
R$ 53.730.974,62

Outubro
Agosto/2013
R$ 57.897.316,98

TOTAL

R$ 518.892.472,61





PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (PE)

Pagamento 2013
Produção
Valor
Fevereiro
4º trimestre 2012
R$ 188.722.093,82
Maio
1º trimestre 2013
R$ 161.464.900,57
Agosto
2º trimestre 2-13
R$ 149.800.759,89
Total                                                          R$ 499.987.754,28


 TOTAL GERAL

Royalties
R$ 518.892.472,61

PE
R$ 499.987.754,28

TOTAL
R$1.018.880. 227,41




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