Telhado de vidro 15

Do site do Ministério Público - mpf.gov.br

MPF/RJ consegue afastamento do

prefeito de Campos dos Goytacazes

11/3/2008 12h25
Quadrilha desviou em torno de 200 milhões de reais.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) pediu a prisão temporária de 21 pessoas investigadas por operarem um esquema de desvio de verbas do Ministério da Saúde repassadas ao município de Campos de Goytacazes. Empresários ligados à atual administração pública do município utilizavam "laranjas" para disputar licitações viciadas e assim firmarem contratos milionários.O procurador da República no município Eduardo Santos de Oliveira conseguiu o afastamento do prefeito Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, do secretário-geral de Obras José Luis Maciel Púglia, do secretário de Desenvolvimento Edilson de Oliveira Quintanilha, do secretário de Fazenda Carlos Edmundo Ribeiro Oliveira e do procurador-geral do município Alex Pereira Campos.

O afastamento dos agentes públicos, bem como o seqüestro dos bens das 21 pessoas envolvidas e a busca e apreensão na prefeitura e na residência do prefeito foram deferidas pela 1ª Vara Federal de Campos, em medida cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa.A investigação teve início a partir de relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que indicava uma movimentação financeira incomum na região. Ao longo das investigações foi apurado o favorecimento de empresas contratadas sem licitação, usadas como "laranjas", dentre elas a filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu e a Fundação José Pelúcio.

Essas instituições foram beneficiadas com milionárias dispensas de licitação firmadas com o município, relativas à terceirização de pessoal, sem concurso público, admitindo cerca de 16 mil trabalhadores. Parte dos contratos eram mantidos com verba pública federal do Programa Saúde da Família (PSF) e também com verba oriunda de royalties de petróleo, pagas pela Petrobras.

Por meio de monitoramento telefônico e de documentos obtidos durante as investigações foram confirmadas a existência de direcionamento de diversas licitações no município de Campos. As investigações demonstraram que empresas como BKS Produções Artísticas Ltda, Jakimow's Empreendimentos Artísticos Ltda, Eventus Publicidade e Marketing Limitada, Telhado de Vidro Produções Artísticas Ltda e Lucas e Reis Marketing Ltda, todas controladas de fato pelo empresário Antonio Geraldo Seves, chegaram a ganhar 52 licitações para a contratação de artistas que realizariam shows no município.

O MPF quer que sejam aplicadas as sanções administrativas, civis e penais relativas às condutas danosas à Administração Pública cometidas por agentes públicos e particulares. Conforme o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal, "os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

Além dos mencionados, os que tiveram o seqüestro de bens decretados são: o coordenador de Bolsa de Estudo da prefeitura, Francisco de Assis Rodrigues; a presidente da Fundação Jornalista Oswaldo Lima, Luciana Leite Garcia Portinho; o tenente-coronel do Corpo de Bombeiro do município, Eduardo Ribeiro Neto; a ex-secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social, Ana Cristina Campos Fernandes; o empresário e controlador da filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu e da Fundação José Pelúcio, Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel; a empresária e filha de Ricardo Luiz, Marianna de Aratanha Pimentel; o presidente da Fundação José Pelúcio, Marco Antônio França Faria; o presidente da filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu, José Renato Muniz Guimarães; os empresários Antônio Geraldo Fonseca Seves, Fábio Lucas Fonseca Seves, Santiago Pereira Nunes Perez, Stephan Jakimow Nunes, Kelly Cristini Domakoski, Fernando Márcio Petronilho Caldas; a locutora de rádio e política, Dilcinéia das Graças Freitas Batista; e o político Claudiocis Francisco da Silva.

Gabriela LevyAssessora de Comunicação SocialProcuradoria da República no Rio de JaneiroTels.: (21) 2107-9460/9488Federal - mpf.gov.br