quarta-feira, 16 de abril de 2008

Improbidade

A Assessoria do Ministério Público Federal (MPF) de Campos divulgou agora à tarde nota anunciando que foi proposta nesta data, ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Campos, Alexandre Mocaiber e mais três assessores, além de mais 9 pessoas, entre empresários e advogados.
Segundo a nota, a investigação, iniciada em agosto de 2007 já tem 267 páginas e revela “...um esquema, talvez sem precedentes, pelo qual diversos atos foram articulados de forma a construir um sistema de corrupção e de uso indevido da máquina pública para o enriquecimento e manutenção de uma rede pessoalizada de relações entre agentes públicos e particulares”.
A decisão agora cabe ao juiz da 1ª Vara Federal, Fabrício Antônio de Souza, que pode aceitar a ação ou mandar arquivar.

Principais pedidos do Ministério Público Federal elencados na proposta de Ação de Improbidade Administrativa, segundo a nota divulgada hoje:

1 – Afastamento dos agentes públicos investigados com perda definitiva de mandato;
2 – Perda dos direitos políticos;
3 – Devolução dos cerca de R$ 200 milhões que teriam sido desviados dos cofres públicos municipais;
4 – Enviar os documentos reunidos até agora ao Procurador Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rogério Bento S. do Nascimento, para formar a sua convicção em relação a eventuais impugnações a registros de candidatura.
5 – Denúncia escrita à Câmara dos Vereadores do Município de Campos para apurar, nos termos do decreto-lei 201/67, eventuais infrações no âmbito político-administrativo, por parte do prefeito Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso.



A Ação proposta pelo MPF alcança as seguintes pessoas:

1 - Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso
2- Alex Pereira Campos
3 - Francisco de Assis Pereira (sic) [Rodrigues]
4 - Luciana Leite Garcia Portinho
5 – Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel
6 – Mariana de Aratanha Pimentel
7 – Antônio Geraldo Fonseca Seves
8 – Marco Antônio França Faria
9 – José Renato Muniz Guimarães
10 – Fábio Lucas Fonseca Seves
11 – Stephan Jakimow Nunes
12 – Kelly Cristini Domakoski

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