Ao fim desse dia confuso, talvez o mais confuso em meus 25 anos de jornalismo, dei uma olhada agora no documento de Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual se baseou o presidente da Câmara, Marcos Bacellar, para reempossar Alexandre Mocaiber no cargo de prefeito de Campos.
Mesmo sem ser formado em Direito, o texto me pareceu claro: diz que a 1ª Vara Federal de Campos não tem competência para afastar Mocaiber e garante sua permanência no cargo quando suspende a liminar concedida pelo juiz Fabrício Antônio Soares, tanto na ação cautelar quanto numa "eventual ação de improbidade que venha a ser intentada pelo Ministério Público Federal.
Com isso, a decisão de hoje da 1ª Vara Federal, não teria efeito.
Segundo uma fonte ligada a Mocaiber, o prefeito teria conversado hoje à tarde com um ministro do Trubunal, antes de tomar posse e, neste sábado, o STJ vai clarear a situação.
Vamos esperar.
A declaração de incompetência é absoluta...
ResponderExcluiranula todos os atos praticados em desfavor do réu...
declara-se nula ação processual...
O vereador Edson Batista informa que teve acesso, junto aos advogados do Deputado Federal Geraldo Pudim, ao documento do Superior Tribunal de Justiça que determinou a volta do prefeito afastado Alexandre Mocaiber ao cargo e esclarece que não há nada no texto do STJ que desqualifique a decisão posterior do Juiz da 1ª Vara Federal de Campos. Sendo assim, o prefeito Roberto Henriques permanece no cargo, agora de maneira definitiva.
ResponderExcluirAssessoria do vereador
Edson Batista
Prabéns Ricardo,
ResponderExcluirVocê leu a SLS do Ministro Humberto Barros de forma correta, Campos precisa de jornalistas igual a você.
Eu sou parcial, não nego, sou militante do Prefeito Alexandre Mocaiber sim.
Porém, tirando as paixões políticas, como estudante de direito que sou, sempre tive certeza que a Liminar concedida pelo Juiz Federal é completamente ilegal.
Parabéns!