O ministro Ricardo Lewandowski continua lendo seu voto na sessão do STJ que analisa a ação de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.
O questionamento é se tal uso fere o princípio de proteção do direito à vida. Para que uma das teses seja vencedora, é necessário o voto de seis dos 11 ministros. Além de Lewandowski, ainda vão votar os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.
Até agora já votaram a favor das pesquisas os ministros Ayres de Britto (relator), Carmen Lúcia e Ellen Gracie. O ministro Menezes Direito também votou a favor, mas com restrições.
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