Carta divulgada na última sexta-feira, assinada por todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), reafirma a necessidade de avaliar a ficha pregressa dos pretendentes a cargos eletivos:
Os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em reunião colegiada realizada na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de junho de 2008, após a discussão dos assuntos constantes de pauta, deliberaram o seguinte:
1. Reafirmar a necessidade de a Justiça Eleitoral considerar a vida pregressa dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador nas próximas eleições, quando da apreciação do pedido de deferimento do registro da candidatura, para proteger e efetivar, previamente, a probidade administrativa e a moralidade pública no exercício do mandato eletivo.
2. Orientar os Juizes e servidores da Justiça Eleitoral para que facilitem o acesso aos
documentos que instruem os processos eleitorais, notadamente os que dizem respeito aos antecedentes dos pretendentes a candidato quando do pedido de registro;
3. Renovar ao Tribunal Superior Eleitoral a necessidade de se empreender esforços para ampliar o quadro de pessoal das Zonas Eleitorais, que normalmente contam com apenas 02 (dois) servidores efetivos, bem como reanalisar a normatização da transferência, a flexibilização dos critérios de permuta, designação de chefes de cartório, gratificações, auxílio-alimentação e assuntos afins que dizem respeito aos recursos humanos, inclusive pessoal cedido e requisitado;
4. Aprovar MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Exmº Sr. Ministro-Presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, Dr. Carlos Ayres de Britto, pela excelência de sua atuação na Presidência da Justiça Eleitoral.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.
Nenhum comentário:
Postar um comentário