O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, está, neste momento concedendo entrevista coletiva (ao vivo pela TV Justiça).Ele explica que, por 9 a 2 o STF decidiu garantir registros aos candidatos que estão processados pela Justiça sem condenação em última instância.
O STF julgou uma ação de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF) proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
O ministro Mendes explicou que a decisão tem efeito vinculante, ou seja, devem ser seguidas pelos juízes de primeira e segunda instâncias. Ou seja, com isso estão garantidas as candidaturas de Rosinha Garotinho, Paulo Feijó e Arnaldo Vianna, cujos registros foram indeferidos hoje pela juiza eleitoral de Campos, Marcia Alves Succi.
Ricardo, vários comentários (um ou dois meus) neste blog já te lembraram que Arnaldo tem sim processo transitado em julgado. O processo chegou a tal estágio em agosto do ano passado, por isso erra quem aposta que ele conseguirá uma liminar como em 2006. Rosinha e Feijódevem conseguir reverter a decisão, mas a situação de Arnaldo é muito diferente.
ResponderExcluirImagem retirada do site do TCU com processo de Arnaldo: http://www.odiarionews.net/Arquivo/Jun/26/iframe_01.htm
ResponderExcluirCaro jornalista, na verdade não é bem assim, para Rosinha essa decisão do TSE hoje, garante a sustentação jurídica de sua candidatura. Já Arnaldo tem contas reprovadas em processo transitado em julgado no TCE, assumiu sob júdice o mandato de deputado federaç, em um processo que ainda não terminou onde o ministério público desde 2006 pede a cassação de seu registro eleitoral.
ResponderExcluirPaulo Feijó, pelo que sei esta em débito $$$ com a justiça eleitoral, pois não estaria pagando o parcelamento de suas multas, acredito que ele pode reverter também sua situação.
Olha minha gente, "gato escaldado tem medo de água fria", e eu já estou cansado de ver coisas do tipo irreversível ser revertida como mágica no mundo da política e da Justiça.
ResponderExcluirVamos aguardar para ver quem vai ter o registro para concorrer.