O Blog recebeu, agora há tarde, o e-mail abaixo, enviado pelo vice-prefeito Roberto Henriques:
"Caríssimo Ricardo,
Tomo a liberdade de enviar ao seu blog a minha Nota Oficial que sairá publicada amanhã na imprensa.
Atenciosamente,
Roberto Henriques
Vice-Prefeito"
"NOTA OFICIAL
AOS TERCERIZADOS E AO POVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Numa Campos em que cada um quer impor a sua verdade, peço a quem interessar que consulte os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 2005-2 / 1498. Dessa forma ninguém precisa se orientar por mim, fica bem seguro comparecer à 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Campos dos Goytacazes para conferir o meu relato que segue abaixo :
1 – Quando assumi a Prefeitura já existia a notificação da Decisão da Justiça assinada pelo Procurador Geral Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaiber que determinava através de um processo judicial, iniciado no ano de 2005, o corte de 40% do número de terceirizados e a manutenção do quadro restante até a realização do concurso público ao longo do corrente ano.
2 – Cumpre-me ressaltar que a Prefeitura mantinha contratos assinados com a Empresa Facility e a Fundação José Pelúcio pagando com o dinheiro do Povo de Campos, cerca de 35 milhões mensais. A vultosa quantia era repassada sem qualquer critério, pois sequer a relação dos terceirizados existia na Prefeitura.
O QUE FEZ ROBERTO HENRIQUES ?
Ao tomar conhecimento da decisão judicial determinei o recadastramento geral dos servidores terceirizados. Ao final, ficou constatada a existência de fantasmas, disponibilidades ilegais, pessoas que sequer sabiam indicar o seu local de trabalho ou o nome do seu chefe imediato. Ficou também constatada a existência de Super-Salários, Pagamentos em Duplicidade, Contratos de Familiares do advogado do Prefeito Mocaíber e de Secretários Municipais, e ainda cargos de confiança que recebiam DAS e também pela folha dos terceirizados. Quero aqui ressaltar que constatamos também, ao final do recadastramento, a existência de terceirizados honrados que cumprem o seu horário de trabalho.
POR QUE SURGIU O TAC ?
a) Para evitar que 100% dos terceirizados da José Pelúcio fossem imediatamente desligados da Prefeitura, uma vez que o contrato entre o Município de Campos e da Fundação José Pelúcio era um Termo Aditivo no valor de 136 Milhões cuja execução burlava o artigo 57 da Lei 8.666 e sequer tinha sido publicado no Diário Oficial, numa afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Portanto não existia contrato legal entre Prefeitura e José Pelúcio;
b) Para autorizar o pagamento direto na conta dos servidores terceirizados uma vez que Diretores da José Pelúcio encontravam-se presos pela Polícia Federal e como já disse acima, o contrato entre Prefeitura e José Pelúcio não tinha qualquer legalidade;
c) Para garantir salários iguais para funções iguais. Eliminar os privilégios de muitos que recebiam Super-Salários ou em Duplicidade;
d) O TAC estendeu o prazo do cumprimento da Decisão Judicial de 07 de maio para 30 de junho, visando melhor reorganização da folha dos terceirizados. Neste prazo afastar os Super-Salários, os Fantasmas, os Parentes dos Poderosos que “mandam” na Prefeitura, identificar Grupos de Famílias inteiras que estão na folha de pagamento, afastar Políticos da região que também recebiam e tantos outros desvios de conduta moral existentes na folha da José Pelúcio e da Facility. Com estas medidas ficariam na Prefeitura quem realmente trabalha e sairíam os privilegiados.
Prestem atenção ! Não precisam acreditar em mim. Perguntem as autoridades da Justiça do Trabalho e aos Promotores de Justiça. Leiam com atenção : O TAC não decidiu sobre demissão de nenhum terceirizado, apenas disciplinou o cumprimento da Decisão Judicial em um processo que teve inicio no ano de 2005. Seus termos, segundo a Nota Oficial dos Promotores e da Assoc. dos Magistrados da Justiça do Trabalho, publicada na impressa local em 07/08/2008, “ limitaram-se a obedecer aos provimentos judiciais que haviam sido judicialmente impostos”. Isto é; limitaram-se aos parâmetros da Decisão Judicial cuja notificação foi assinada pelo Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaíber, antes do afastamento do Prefeito e das prisões do Dr. Alex e Diretores da José Pelúcio.
Fiquei apenas 43 dias no comando da Prefeitura. Ganhamos tempo com a assinatura do TAC para sanearmos as imoralidades da folha de pagamento e separarmos os bons servidores terceirizados dos aproveitadores que recebiam sem trabalhar, ou recebiam altos salários, ou ainda recebiam em duplicidade. Minha idéia era após saneada a situação, contratar legal e temporariamente, diretamente pela Prefeitura até a realização dos concursos. A Prefeitura precisa reordenar suas relações com as Autarquias e Fundações Municipais. Estávamos nesse caminho, buscando ter receita própria para a realização do plano de cargos e salários e garantir as realizações dos concursos públicos. Enquanto durasse o período para a recuperação da receita manteríamos os funcionários contratados e o Município com a credibilidade junto a Justiça iria adequando-se aos princípios superiores da Administração Pública realizando tantos quantos ajustamentos de condutas fossem necessários. Não haveria portanto, desespero para os terceirizados que trabalham, tudo seria realizado com zelo público e respeito ao ser humano.
Recentemente o Prefeito Mocaiber fez a lista dos terceirizados a serem dispensados e entregou à Justiça do Trabalho. Você conhece alguém que permaneceu na Prefeitura e não trabalhava ? Quantos ? Explicaram a você os critérios para as demissões ?
Eu, Roberto Henriques, nada temo. Não temo os panfletos anônimos e não temo os manipuladores. Não me escondo... Aprendi até sorrir para a morte. Sou filho do meu tempo e tenho a raça do meu Povo. Para mim, a Lei é o limite e o meu limite é a Lei. Aqueles que me acusam são cruéis com os indefesos e serviçais com os poderosos. Por isso faço o desafio : Prefeito Alexandre Mocaiber, afaste-se daqueles que te manobram, convoque-me que eu te ajudo a fazer uma outra lista para a Justiça. Se lhe faltar coragem, peça licença, Eu Roberto Henriques assumo, peço prazo à Justiça e com transparência de critérios tiro os Super-Salários, os Fantasmas, os Políticos da região, os que não Trabalham, os que recebem em Duplicidade, os Disponibilizados, os Parentes do seu Advogado e de seus Secretários. Tenho certeza que aqueles que trabalham e foram dispensados retonarão.
Palavras de Roberto Henriques que são ditas e devidamente assinadas.
Roberto Henriques
Vice-Prefeito de campos dos Goytacazes
AOS TERCERIZADOS E AO POVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Numa Campos em que cada um quer impor a sua verdade, peço a quem interessar que consulte os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Processo nº 2005-2 / 1498. Dessa forma ninguém precisa se orientar por mim, fica bem seguro comparecer à 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Campos dos Goytacazes para conferir o meu relato que segue abaixo :
1 – Quando assumi a Prefeitura já existia a notificação da Decisão da Justiça assinada pelo Procurador Geral Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaiber que determinava através de um processo judicial, iniciado no ano de 2005, o corte de 40% do número de terceirizados e a manutenção do quadro restante até a realização do concurso público ao longo do corrente ano.
2 – Cumpre-me ressaltar que a Prefeitura mantinha contratos assinados com a Empresa Facility e a Fundação José Pelúcio pagando com o dinheiro do Povo de Campos, cerca de 35 milhões mensais. A vultosa quantia era repassada sem qualquer critério, pois sequer a relação dos terceirizados existia na Prefeitura.
O QUE FEZ ROBERTO HENRIQUES ?
Ao tomar conhecimento da decisão judicial determinei o recadastramento geral dos servidores terceirizados. Ao final, ficou constatada a existência de fantasmas, disponibilidades ilegais, pessoas que sequer sabiam indicar o seu local de trabalho ou o nome do seu chefe imediato. Ficou também constatada a existência de Super-Salários, Pagamentos em Duplicidade, Contratos de Familiares do advogado do Prefeito Mocaíber e de Secretários Municipais, e ainda cargos de confiança que recebiam DAS e também pela folha dos terceirizados. Quero aqui ressaltar que constatamos também, ao final do recadastramento, a existência de terceirizados honrados que cumprem o seu horário de trabalho.
POR QUE SURGIU O TAC ?
a) Para evitar que 100% dos terceirizados da José Pelúcio fossem imediatamente desligados da Prefeitura, uma vez que o contrato entre o Município de Campos e da Fundação José Pelúcio era um Termo Aditivo no valor de 136 Milhões cuja execução burlava o artigo 57 da Lei 8.666 e sequer tinha sido publicado no Diário Oficial, numa afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Portanto não existia contrato legal entre Prefeitura e José Pelúcio;
b) Para autorizar o pagamento direto na conta dos servidores terceirizados uma vez que Diretores da José Pelúcio encontravam-se presos pela Polícia Federal e como já disse acima, o contrato entre Prefeitura e José Pelúcio não tinha qualquer legalidade;
c) Para garantir salários iguais para funções iguais. Eliminar os privilégios de muitos que recebiam Super-Salários ou em Duplicidade;
d) O TAC estendeu o prazo do cumprimento da Decisão Judicial de 07 de maio para 30 de junho, visando melhor reorganização da folha dos terceirizados. Neste prazo afastar os Super-Salários, os Fantasmas, os Parentes dos Poderosos que “mandam” na Prefeitura, identificar Grupos de Famílias inteiras que estão na folha de pagamento, afastar Políticos da região que também recebiam e tantos outros desvios de conduta moral existentes na folha da José Pelúcio e da Facility. Com estas medidas ficariam na Prefeitura quem realmente trabalha e sairíam os privilegiados.
Prestem atenção ! Não precisam acreditar em mim. Perguntem as autoridades da Justiça do Trabalho e aos Promotores de Justiça. Leiam com atenção : O TAC não decidiu sobre demissão de nenhum terceirizado, apenas disciplinou o cumprimento da Decisão Judicial em um processo que teve inicio no ano de 2005. Seus termos, segundo a Nota Oficial dos Promotores e da Assoc. dos Magistrados da Justiça do Trabalho, publicada na impressa local em 07/08/2008, “ limitaram-se a obedecer aos provimentos judiciais que haviam sido judicialmente impostos”. Isto é; limitaram-se aos parâmetros da Decisão Judicial cuja notificação foi assinada pelo Dr. Alex Pereira Campos e pelo Prefeito Alexandre Mocaíber, antes do afastamento do Prefeito e das prisões do Dr. Alex e Diretores da José Pelúcio.
Fiquei apenas 43 dias no comando da Prefeitura. Ganhamos tempo com a assinatura do TAC para sanearmos as imoralidades da folha de pagamento e separarmos os bons servidores terceirizados dos aproveitadores que recebiam sem trabalhar, ou recebiam altos salários, ou ainda recebiam em duplicidade. Minha idéia era após saneada a situação, contratar legal e temporariamente, diretamente pela Prefeitura até a realização dos concursos. A Prefeitura precisa reordenar suas relações com as Autarquias e Fundações Municipais. Estávamos nesse caminho, buscando ter receita própria para a realização do plano de cargos e salários e garantir as realizações dos concursos públicos. Enquanto durasse o período para a recuperação da receita manteríamos os funcionários contratados e o Município com a credibilidade junto a Justiça iria adequando-se aos princípios superiores da Administração Pública realizando tantos quantos ajustamentos de condutas fossem necessários. Não haveria portanto, desespero para os terceirizados que trabalham, tudo seria realizado com zelo público e respeito ao ser humano.
Recentemente o Prefeito Mocaiber fez a lista dos terceirizados a serem dispensados e entregou à Justiça do Trabalho. Você conhece alguém que permaneceu na Prefeitura e não trabalhava ? Quantos ? Explicaram a você os critérios para as demissões ?
Eu, Roberto Henriques, nada temo. Não temo os panfletos anônimos e não temo os manipuladores. Não me escondo... Aprendi até sorrir para a morte. Sou filho do meu tempo e tenho a raça do meu Povo. Para mim, a Lei é o limite e o meu limite é a Lei. Aqueles que me acusam são cruéis com os indefesos e serviçais com os poderosos. Por isso faço o desafio : Prefeito Alexandre Mocaiber, afaste-se daqueles que te manobram, convoque-me que eu te ajudo a fazer uma outra lista para a Justiça. Se lhe faltar coragem, peça licença, Eu Roberto Henriques assumo, peço prazo à Justiça e com transparência de critérios tiro os Super-Salários, os Fantasmas, os Políticos da região, os que não Trabalham, os que recebem em Duplicidade, os Disponibilizados, os Parentes do seu Advogado e de seus Secretários. Tenho certeza que aqueles que trabalham e foram dispensados retonarão.
Palavras de Roberto Henriques que são ditas e devidamente assinadas.
Roberto Henriques
Vice-Prefeito de campos dos Goytacazes
Não sou empregado da Prefeitura. No momento tenho comércio na cidade. Tenho acompanhado a situação e, quero parabenizar ao Sr. Roberto pela sua bravura e demonstração de caráter, além de forte personalidade. Nunca votei nele e nem nos atuais candidatos em pauta na cidade. A questão não é transferir responsanbilidades para o Prefeito interino e, sim, desvendar o MISTÉRIO: QUAL A RAZÃO QUE LEVOU O PREFEITO MOCAIBER A NÃO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO no decorrer do período? Simplesmente para criar um FATOR POLÍTICO. Na realidade, ele, representante do EXECUTIVO é quem é o GRANDE RESPONSÁVEL pela situação e, certamente não deve conseguir conciliar o sono, não vive em paz, sua consciência deve estar extremamente marcada, porque sabe que inúmeras pessoas hoje passam necessidades em detrimento de apadrinhados políticos, que ele não tem coragem de excluir do seu ciclo, pois, em assim fazendo, quem participará das carreatas, quem abastecerá os carros nos postos de combustíveis do seu candidado? olhem para a carreata, vejam os carros 0 km, as pick's, os carros de luxo...uma verdadeira afronta a sociedade, ao povo campista. A OAB deveria estudar uma forma de entrar com uma ação contra o prefeito, incriminando-o pelo fato ocorrido e não acusar o VICE-PREFEITO que simplesmente seguiu os preceitos da lei. sds,
ResponderExcluirHãhã a tá, to na rua por culpa sua sr. Roberto Henriques por que vc assinou esse maldito TAC, foi a mando de Garotinho.
ResponderExcluirO teu povo? AGORA PASSA FOME. Para de tiradas cheias de empáfia típica daqueles que encheram a pança. Medo da morte? E não se morre todo dia e a cada dia?
ResponderExcluirTeu limite é a lei Rolando Lero! Se assim fosse não ficaria cercado de difamadores marcados por esporte.
Teu recadastramento foi ILEGAL, mais uma de suas falácias, tanto que deu em CPI. E diga qual o critério que vc usou para apresentar nomes p/ degola ao MPE nos teus 43 dias?
Todos nos sabemos quem vc é mesmo hj estando vice prefeito, passa viu?! E aí, vc volta a ser o que era antes: um ser sem princípio.
minha mãe tem até hoje a carteira de trabalho dela assinada por você Roberto Henriques quando voce foi presidente da Fundação do Menor, depois ela virou folha de linha, teve contrato de novo, depois foi para a pelúcio e mesmo ela saindo todo dia para limpar o chão na fundação você cortou o salário dela e suledil a colocou numa lista de fantasma. A quem vc pensa que engana?
ResponderExcluirCaro Ricardo,
ResponderExcluirNa última quarta-feira, dia 27, postei um comentário aqui neste espaço, onde fiz algumas observações sobre o comportamento político do Sr. Roberto Henriques nos últimos anos. A postagem foi assinada, só para vc lembrar, como "alguém que ainda te admira", me referindo a Henriques. Mas para minha surpresa, este comentário não foi publicado. Vale ressaltar que não ofendi ninguém e apenas dei minha opinião sobre o assunto em questão. Como sempre imaginei este blog como democrático e imparcial, quero crer que ele continue assim e mais uma vez apelo para que o comentário anterior seja publicado.
Forte abraço!
Caro Anômino,
ResponderExcluirEsta semana eu tive alguns problemas técnicos com o BLOG e alguns comentários foram apagados antes mesmo de serem lidos por mim.Certamente o seu foi um deles.
Peço desculpas desde já e peço, se possível, que você encaminhe outro.
Este espaço continua democrático e imparcial, desde que não haja ofensa a ninguém, acusação sem prova ou campanha favorável ou contra qualquer candidato, será publicada. E, de preferência que tenha nome e, se possível, e-mail para eventual checagem.
Um abraço e obrigado por sua visita.