O Diário Oficial do dia 02 de janeiro foi postado agora há pouco, no portal da PMCG (aqui).
São algumas portarias do governo passado, nomeações de subsecretários, comissão de Licitação e um decreto contingenciando 30% do orçamento. Isso significa que, na execução orçamentária, a prefeita Rosinha/Garotinho:
decreto 011/2009
Art. 1º – Fica determinado o contingenciamento, na forma de limitação de empenho e de
movimentação financeira, equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2009, salvo aquelas de caráter obrigatório e as vinculadas à aplicação específica definida por convênio ou determinação constitucional.
São algumas portarias do governo passado, nomeações de subsecretários, comissão de Licitação e um decreto contingenciando 30% do orçamento. Isso significa que, na execução orçamentária, a prefeita Rosinha/Garotinho:
decreto 011/2009
Art. 1º – Fica determinado o contingenciamento, na forma de limitação de empenho e de
movimentação financeira, equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores das despesas previstas na Lei Orçamentária
Anual para o exercício de 2009, salvo aquelas de caráter obrigatório e as vinculadas à aplicação específica definida por convênio ou determinação constitucional.
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