A decisão tomada pelo STF ontem de eliminar a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista pode levar a Câmara a discutir uma nova regulamentação para a área.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que existem características peculiares da profissão e que talvez se deva analisar mais profundamente, a partir da decisão do Supremo, se é ou não necessário algum tipo de regulamentação futura. "Agora, não me parece que o tudo ou nada seja o adequado numa matéria como esta. Dizer, por exemplo, que só podem usar espaços de rádio, televisão ou jornal jornalistas com formação específica nesta área me parece que seria uma restrição demasiada do acesso efetivo à informação e oportunidades de informação, debates etc."
Na avaliação do líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), a decisão do STF não exclui a possibilidade de o Legislativo decidir de maneira diferente sobre o assunto. "Nós não temos mais a Lei de Imprensa. Tudo bem que era uma lei de 1967, uma lei de repressão. Agora não temos mais a exigência do curso de jornalismo. Então, o que vai virar isso?", questionou.
O presidente da Câmara, Michel Temer, não quis entrar no mérito da decisão de outro poder, mas constatou uma consequência imediata da medida. "Isso na verdade vai aumentar a concorrência, porque é claro que há os que se formam jornalistas e aqueles que não têm o curso. Vai aumentar muito a concorrência. Agora, eu não posso entrar no mérito de uma decisão proferida em caráter definitivo pelo Supremo", afirmou.
(Da Agência Câmara)
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