Por unanimidade, os ministros do TSE rejeitaram o um recurso do Ministério Público Eleitoral contra o deputado Geraldo Pudim. (processo aqui)
No dia da eleição (primeiro de outubro de 2006), foi encontrado material de propaganda de Pudim numa casa noturna chamada Point do Pagode, em Duque de Caxias e presas 12 pessoas. O Ministério Público entendeu que seria captação ilícita de voto, mas tanto o TRE quanto o TSE não concordaram com o MP.
Com a decisão de hoje so TSE, Pudim pode respirar aliviado.
Abaixo, o resumo da decisão já disponível no site do TSE:
decisao em 23/06/2009
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do Recurso em relação a Antônio Carlos Félix e o desproveu quanto a Geraldo Roberto Siqueira de Souza, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto (Presidente). Falaram: pelo recorrente, o Dr. Francisco Xavier e, pelo recorrido Geraldo Roberto Siqueira de Souza, o Dr. Torquato Lorena Jardim.
No dia da eleição (primeiro de outubro de 2006), foi encontrado material de propaganda de Pudim numa casa noturna chamada Point do Pagode, em Duque de Caxias e presas 12 pessoas. O Ministério Público entendeu que seria captação ilícita de voto, mas tanto o TRE quanto o TSE não concordaram com o MP.
Com a decisão de hoje so TSE, Pudim pode respirar aliviado.
Abaixo, o resumo da decisão já disponível no site do TSE:
decisao em 23/06/2009
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do Recurso em relação a Antônio Carlos Félix e o desproveu quanto a Geraldo Roberto Siqueira de Souza, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto (Presidente). Falaram: pelo recorrente, o Dr. Francisco Xavier e, pelo recorrido Geraldo Roberto Siqueira de Souza, o Dr. Torquato Lorena Jardim.
Ricardo, não entendi essa...dispensa de licitação, com pagamento mensal. Mas o qual o valor? E como é feita essa conta já que eles vendem o D.O a R$ 1,00.
ResponderExcluirSecretaria de Comunicação Social
EXTRATO CONTRATUAL
PROCESSO: 2.09/2139-3
FATO GERADOR: Dispensa de Licitação
OBJETO: Produção gráfica, diagramação, impressão e expedição de
exemplares do Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes
para publicação dos Atos Oficiais
CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
FORMA DE PAGAMENTO: mensal
Campos dos Goytacazes, 15 de junho de 2009.
Rosinha Garotinho
Prefeita
Id: 789399