Da Folha on line
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que a ampliação do número de vereadores do país, aprovada na noite de ontem na Câmara em primeiro turno-- só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos. Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores — que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato.
"A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas", afirmou. A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A proposta pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%.
O cálculo do novo número de vagas foi feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira --referentes ao dia 01 de julho de 2009.
O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação. Os suplentes de vereadores, que pressionaram o Congresso pela votação do texto, acreditam que as Câmaras Municipais poderão dar posse imediata aos novos vereadores depois que a PEC for promulgada --uma vez que o texto prevê eficácia imediata da medida, mas sem retroatividade.
No entendimento de Britto, porém, o número de vereadores deve crescer somente nas próximas eleições municipais.
A emenda aprovada na Câmara é uma resposta do Congresso à decisão do TSE, tomada em 2004, que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras Municipais.
da Folha Online, em Brasília Uol
3 comentários:
É Ricardo,eu ja esperava por isso,e acho que moralmente essa mudança deve ser feita para o próximo pleito mesmo,vc sabe que os partidos trabalharam na última eleição em cima dos seus coeficientes eleitorais e seria injusto fazer mudança agora.Acho que essa idéia para este ciclo de mandato seria engavetado,não passaria no stj,caso chegasse lá.Agora,eu discordo da questão de que isso iria onerar cofres públicos ,as camaras municipais,trazendo prejuízo para o povo.Acho que se isso vinga o povo é que iria ganhar,pois,o bolo teria que ser mais dividido e através desses novos vereadores o povo teria mais beneficios.Quem ta fora teria uma oportunidade de trabalho com seu vereador,a possibilidade de uma camara dominada seria mais dificil.Bom cada um tem sua opinião né ? abraços companheiro.
Valeu Rui, um abraço.
Abraços pra vc tambem e bom fim de semana !
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