Ao buscar reparação judicial para defender sua honra, o procurador da República Eduardo Santos Oliveira, ao que me parece, errou o alvo quando acionou os editores-chefes de O Diário (Carla Flávia Rangel Barreto) e Folha da Manhã (Sebastião Carlos de Freitas). Afinal, os jornais apenas veicularam declarações públicas, feitas por pessoas públicas a respeito de outras pessoas igualmente públicas.
Os vereadores que assinaram a nota oficial paga, cujo texto é cheio de irresponsabilidade, exagero e falta de bom senso, devem sim responder judicialmente pelo conteúdo do que assinaram, como funciona no regime democrático de direito. E os que fizeram declarações consideradas ofensivas publicadas nos órgãos de comunicação igualmente devem fazê-lo, ou seja, arcar com as consequencias pelo eventual abuso no direito à livre expressão do pensamento.
O trabalho do procurador Eduardo Oliveira à frente do Ministério Público Federal em Campos tem sido exemplar na defesa dos interesses públicos e da comunidade. Fez um trabalho excepcional na investigação da operação "Telhado de Vidro" e foi virulentamente atacado pelo vereador Marcos Bacellar, então presidente da Câmara.
A única peça que não se encaixa nessa história, até ontem este blogueiro entendeu, foi acionar os jornalistas e não as empresas que são responsáveis pela veiculação de notas pagas.
Caro Ricardo,
ResponderExcluirEmpresas, pessoas jurídicas só respondem criminalmente em casos excepcionais, a saber: em crimes ambientais...
Seria o caso de acionar os proprietários,também.
Mas os editores, respondem, na medida que amplificaram a calúnia em meios sociais de comunicação de massa, independentemente da matéria ser paga e, ou assinada.