Fabiano Seixas
A professora Odisséia Carvalho (na foto ao lado de Renato Barbosa, morto há poucos dias em acidente na BR-101), toma posse na vaga que era de Renato nesta terça-feira, dia 6, às 14h, na Câmara Municipal de Campos.A solenidade será no gabinete da presidência da CâmaraE mais: Garantiu que vai retomar a luta de Renato Barbosa pela eleição direta para escolha de diretores das escolas municipais. Projeto de Barbosa que propunha eleições direitas foi derrotado pela bancada do Governo Rosinha na Câmara este ano.
(foto emprestada do Blog do fabianoseixas)
OBS: sem manifestar minha opinião a favor ou contra o tema, relato um fato que nem sempre é lembrado:
ResponderExcluirA Constituição do Estado do Rio tem um artigo que determina escolha de diretores por eleições diretas e tal artigo foi julgado inconstitucional pelo Supremo:
"EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação Direta. Constituição e leis estaduais. (...) Educação. Direção de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público. Normas que prevêem eleições diretas, com participação da comunidade escolar. Ofensa aparente aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, da CF. Risco manifesto de dano à administração pública. (...)
Resultado: deferida a cautelar para suspender, com eficácia "ex nunc", a vigência do art. 308, inc. XII, da Constituição Estadual; da Lei-2518, de 16/01/1996; e do art. 5º, inc. I e II, da Lei-3067, de 25/09/1988, do Estado do Rio de Janeiro."
Espero ter contribuído para o debate (repito: não dei minha opinião).
VEREADORAS,
ResponderExcluirVOCÊS já vão assumir, tendo 1001 problemas para resolver...
Aí vai o 1002.
PODE VEREADOR RECEBER DA PREFEITURA BOLSAS DE ESTUDO PARA ESCOLA DE SUA PROPRIEDADE?
AS SENHORAS,COMO EDUCADORA e EXECUTIVA,DEVEM SABER...
E COMO VEREADORAS DEVEM RESOLVER.
O VEREADOR KELLINHO E O VEREADOR MAGAL,ambos tem ESCOLA e recebem BOLSAS de ESTUDO.
VERIFIQUEM,por gentileza,no D.O. de hoje o número de "alunos bolsistas "que tem na ESCOLA do VEREADOR MAGAL.
C. E. SANTANA AZEREDO
Nº BOLSISTAS???
NEM SEI SE A ESCOLA COMPORTA ESSE NÚMERO DE ALUNOS,MAS PELO VISTO ,SE COMPORTAR...
TODOS SÃO BOLSISTAS...
DUVIDO QUE ISSO SEJA LEGAL.
Mas se for...
É no mínimo IMORAL...
Vamos a Luta!!!
MULHERES,de fibra, NO PODER é aí que essa CAMBADA da Câmara vai ver..........
ANGÉLICA
5 de Outubro
Parabenas a Ilsan e a Odisséia.Que superem suas diferenças em nome de uma verdadeira OPOSIÇÃO!
ResponderExcluirA unanimidade é burra como já disse o Nelson Rodrigues,aliás,
burra e perigosa quando se trata do poder legislativo , muito mais de Campos e seu mar de... rosas !
Que vcs 2 dêem MUITO, mas MUITO trabalho ao executivo!
E dai se e incostitucional? Trata se de uma luta politica que, entre outras coisas, visa fazer com que isto passe a ser constitucional. A constituicao nao se sagrada, e nem e supremo obedece a pressoes politicas da sociedade, em qualquer lugar do mundo. A coisa mais covarde que um sujeito pode fazer e esconder sua opiniao por detraz de decisoes legais, como elas fossem neutras e caidas do ceu, e ainda achar que nao deu uma opiniao.
ResponderExcluirMe parece óbvio que a constiuição , como lei máxima de um país , não deve ser modificada ao bel prazer dos interesses de cada presidente, ou quem quer que seja.
ResponderExcluirContudo,mesmo sem pertencer ao judiciário, e portanto não ser a pessoa mais indicada para discutir a respeito, me parece que uma constituição deve ser ¨enxuta¨, o que não é o caso da nossa, propiciando casuismos e mudanças mais do que o esperado para uma lei magna.
Supremo não obedece a pressões políticas da sociedade(?)mas à manobras e pedidos ? Obedece?
Quem te falou esse obivio, anonimo? Deus, Gilmar Mendes....
ResponderExcluirPelo amor de Deus. Nada mais anti democratico (e nada alem da demcracia pode legitimar o direito) do que achar que a constituicao nao pode ser mudada. Se e por interesse deste ou daquele presidente e outra questao, questao que alias nao seria o caso da eleicao direta para diretor, ja que isto so empodera o cidadao e enfraquece as arbitrariedades de quem controla funcoes no Estado.