segunda-feira, 1 de março de 2010

Cabidaço previsto em lei

Alertado por um atento leitor, o corrigo a nota abaixo. Sim, as coordenadorias estão previstas no decreto 01/2009. (aqui)


Art. 1o – A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes passa a funcionar com a seguinte
estrutura administrativa:
I – Órgãos de Assessoramento Direto do Prefeito Municipal:
Gabinete do Prefeito;
Gabinete do Vice-Prefeito;
Procuradoria-Geral do Município;
Secretaria Municipal de Governo;
Secretaria Municipal de Comunicação Social;
Secretaria Particular;
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC);
II – Coordenadorias Setoriais de Gestão:
a) Coordenadoria Municipal de Planejamento de Gestão;
b) Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Econômico
;
c) Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Social;
d) Coordenadoria Municipal de Infra-Estrutura;
e) Coordenadoria Municipal de Segurança e Ordem Pública.
III – Secretarias Municipais:
a) Secretaria Municipal de Finanças;
b) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
c) Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo;
e) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
f) Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
g) Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor;
h) Secretaria Municipal de Cultura;
i) Secretaria Municipal de Saúde;
j) Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;
k) Secretaria Municipal de Educação;
l) Secretaria Municipal de Assistência Judiciária;
m) Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;
n) Secretaria Municipal de Meio-ambiente;
o) Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

Um comentário:

  1. Não, não, não, meu caro e atento Ricardo.

    Permita-me o reparo:

    Cabidaço previsto em portaria.

    Dias desse, em almoço com o Cléber Tinoco, ele ponderou e eu ouvi(e aprendi)que tais portarias são ilegais.

    Para criar cargos, funções e atribuições novas na estrutura da PMCG, deve ser editada, aprovada e promulgada uma lei específica.

    Logo, além de moralmente atacáveis, os cargos também são ilegais.

    Um abraço.

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