MP posta nota sobre cassação de Bacellar

Do portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

01/03/2010

Mandato de Vereador de Campos dos Goytacazes é cassado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, junto ao Juizo da 100ª Zona Eleitoral, a cassação do mandato do Vereador Marcos Vieira Bacellar (PT do B), por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais. Marcos Bacellar é acusado de participar de um esquema montado para desviar verba publicitária da Campos Luz – Companhia Municipal de Iluminação Pública – em benefício próprio e de seu partido.
De acordo com a ação, o esquema de corrupção começou em 2007, quando Marcos Bacellar, como Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, direcionou os trabalhos legislativos para a aprovação da Lei nº 7.994/2008, que autorizou o Prefeito Alexandre Marcos Mocaiber, seu aliado político, a criar o crédito especial de R$ 88.500.000,00 no orçamento fiscal do Município. Esse crédito ficou vinculado ao Gabinete do Executivo e ao Programa de Emendas Parlamentares, de forma a facilitar que cada Vereador apresentasse emendas destinando verbas a outros órgãos públicos.
Assim, Marcos Bacellar direcionou R$ 440.000,00 para a Campos Luz, que era presidida por seu amigo particular e presidente do PT do B, Sivaldo Abílio, e praticou uma série de irregularidades licitatórias. Além disso, foram feitos diversos saques por meio de cheques ao portador e o dinheiro doado ao comitê financeiro do PT do B, o que beneficiou, indiretamente, o Vereador Marcos Bacellar.