A prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), não viu surpresas na aprovação da Proposta a Emenda Constitucional (PEC) 387, que redistribui os royalties de petróleo atuais e ressalta que o caminho agora é o da Justiça. “Vamos lutar até o final, buscar a justiça para os municípios e estados produtores no Supremo Tribunal Federal”, declarou a prefeita, comentando o resultado da votação na noite da quarta-feira (10) na Câmara Federal da emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, por 369 votos contra 72e duas abstenções.
(Da Secom/PMCG)
Atualização às 17h59 de 11/03 - Correção dos colegas Marcelo Bessa e Cléber Tinoco: De acordo com o site da Câmara dos Deputados aprovou-se o Projeto de Lei 5938/09, não uma Proposta de Emenda à Constituição.
Caro Ricardo,
ResponderExcluirA emenda aprovada foi ao projeto de lei, não à Constituição.
Abraço,
Cleber Tinoco
De acordo com o site da Câmara dos Deputados aprovou-se o Projeto de Lei 5938/09, não uma Proposta de Emenda à Constituição.
ResponderExcluirAbração.