Tentaram uma (mais uma !!!) mutreta no Senado para que a lei que impede candidatura de pessoas que tenham sido condenadas por um colegiados de juízes (projeto ficha limpa). Suas excelências senadores e senadoras aprovaram o texto oriundo da Câmara.
Em entrevista, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski reiterou que as decisões do TSE a respeito da validade do Ficha Limpa sairão o mais rápido possível.
A polêmica em torno da lei surgiu depois que o Senado mudou a expressão “tenham sido” por “os que forem”. O receio é de que os políticos já condenados não sejam atingidos pelas regras de inelegibilidade.
Outro ponto que será avaliado pelo TSE é se deve ser aplicado o princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição fala que qualquer mudança tem de ser feita um ano antes da eleição. As apreciações devem sair antes de 5 de julho, prazo para registro das candidaturas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário