O deputado Geraldo Pudim (PR), postou em seu Blog (aqui e ilustração acima), que o "TRE determinou que a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho continue no cargo até o julgamento do recurso no TSE".
No entanto, a nota do TRE diz:
"Para permanecer no cargo, a prefeita Rosinha Garotinho deve entrar com medida cautelar e obter uma liminar junto ao TSE. Caso contrário, assume a Prefeitura de Campos o presidente da Câmara Municipal."
Ou seja, está claro que, até que a prefeira consiga (ou não) liminar do TRE o prefeito de Campos já é o presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR).
Ricardo, acho que o deputado leu corretamente. A nota diz que "caso contrário (isto é, caso a prefeita não obtenha a liminar) assume o presidente da Câmara"
ResponderExcluirEntendo diferente porque se a prefeita para permanecer no cargo precisa ir ao TSE e conseguir uma liminar e, enquanto não consegue o liminar, está implícito que fica fora do cargo.
ResponderExcluirMas acho que a nota do TRE está mal regidida ou então com a tradicional dubiedade própria dos operadores do Direito.