Conheça os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral e como eles votaram na sessão que decidiu, por quatro votos contra três, a cassação do mandato da prefeita Rosinha Garotinho, do vice, Chicão, e ainda a inelegilidade de ambos e ainda do ex-governador Anthony Garotinho. A condenação foi por "abuso de poder econômico por uso indevido de veículos de comunicação social". O processo foi movido por Arnaldo Vianna e sua coligação "Amor a Campos", que foi arquivada pela justiça eleitoral local. Em outro processo julgado no mesmo dia, quem foi condenado à inelegibilidade por três anos foi Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber. A ação foi movida por Rosinha Garotinho e sua coligação "Muda Campos".
Os votos abaixo, dados pelos respectivos integrantes do TRE-RJ são referentes apenas ao primeiro processo citado, ou seja, o que cassou o mandato de Rosinha, Chicão e deixou inelegíveis ambos e Garotinho:
As fotos foram capturadas em sites jurídicos em pesquisa no Google e os votos estão no acórdão 38.832/2010 (aqui)
Célio Thomaz Júnior (jurista) foi o relator do processo e negou provimento ao recurso apresentado por Arnaldo, ou seja, defendeu que deveria ser mantido o arquivamento conforme decisão de primeira instância.
Leonardo Pietro Antonelli (jurista), acompanhou o voto do relator.
Luiz de Mello Serra (Juiz de Direito e corregedor do TRE) também acompanhou o relator.
Luiz Marcio Pereira (Juiz de Direito) abriu a dissidência apresentando voto revisor no qual dava provimento ao recurso, ou seja, reformando a sentença da Justiça Eleitoral de Campos. Na prática, condenando os réus Rosinha, Chicão e Garotinho.
Raldêncio Bonifácio Costa (Desembargador Federal), acompanhou o revisor.
Sérgio Lúcio Oliveira e Cruz (Desembargador e vice-presidente do TRE) também acompanhou o voto do revisor.
Sérgio Lúcio Oliveira e Cruz (Desembargador e vice-presidente do TRE) também acompanhou o voto do revisor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário