Por Da Assessoria
O projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campos dos Goytacazes para o exercício financeiro de 2012 encontra-se tramitando no Legislativo. O orçamento é previsto em R$ 1.995.709.484,87 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).
Na justificativa do projeto, a prefeita Rosinha Garotinho explica que os recursos foram alocados em consonância com os objetivos estabelecidos no plano Plurianual 2010/2013, que visa dotar a cidade, e consequentemente a administração do Município, de instrumentos capazes de assegurar a melhoria da qualidade de vida, com o desenvolvimento social e econômico, mediante projetos sociais que promovam a dignidade do cidadão.
De acordo com a legislação pertinente e com o programa de Governo eleito, o orçamento para o exercício financeiro de 2012 está estruturado por ações-projetos, atividades e operações especiais, relativas às funções e subfunções de Estado, organizadas para fins gerenciais em programas. Para efeito de execução, tais ações estão alocadas nas unidades da Administração Direta, unidades da Administração Indireta e Fundos instituídos por Lei. Confira abaixo:
A - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito 250.000,00
Guarda Civil Municipal 790,272,00
Secretaria Municipal Particular 25.000,00
Centro de Informações e Dados de Campos (CIDAC) 2.500.000,00
Defesa Civil Municipal 2.000.000,00
Procuradoria Geral do Município 5.300.000,00
Secretaria Municipal de Governo 1.012.328,00
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor 70.000,00
Secretaria Municipal de Adm. e Recursos Humanos 424.712.723,87
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 10.000.000,00
Secretaria Municipal de Justiça e Assist. Judiciária 100.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social 14.850.000,00
Secretaria Municipal de Educação 248.593.114,62
Secretaria Municipal de Finanças 60.000.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos 73.000.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo 360.600.000,00
Secretaria Municipal de Família e Assistência Social 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 47.161.058,00
Secretaria Municipal de Controle e Orçamento 22.789.271,03
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 2.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura 300.000,00
Sub-total – A R$ 1.286.053.768,49
B - ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes 30.053.000,00
Fundo de Desenvolvimento de Campos 22.385.000,00
Fundo Municipal da Infância e Adolescência 3.830.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social 46.440.000,00
Fundo Municipal de Saúde 199.503.500,00
Fundo Especial da Guarda Civil 39.240,00
Fundo Municipal dos Direitos Difusos – PROCON 650.000,00
Fundo municipal de Meio Ambiente – FUMMAM 300.000,00
Fundo Municipal de Habitação 10.000,00
Sub-total – B R$ 303.210.740,00
C - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Fundação Municipal de Saúde 237.836.440,75
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima 7.800.000,00
Fundação Municipal da Infância e Juventude 7.838.046,31
Fundação Municipal do Esporte 3.600.000,00
Fundação Municipal Teatro Trianon 3.295.000,00
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares 1.000.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos – PREVICAMPOS 100.038.750,00
Sub-total – C R$ 361.408.237,06
D - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal 24.680.689,32
Sub-total - D R$ 24.680689,32
E – EMPRESAS
Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA 4.825.000,00
Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos – CAMPOS LUZ 9.000.000,00
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB 2.000.000,00
Empresa Municipal de Transportes - EMUT 4.531.050,00
Sub-total - E R$ 20.356.050,00
Total (A+B+C+D+E) R$ 1.995.709.484,87
Total Geral do Orçamento R$ 1.995.709.484,87
Fonte: Portal da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (aqui)
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