A Polícia Federal desencadeou hoje, em Rondônia, uma operação de combate à corrupção no Sistema Único de Saúde (SUS) que resultou na prisão de oito deputados estaduais. Entre eles está o presidente da Assembleia Legislativa local, Valter Araújo (PTB). Foram cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e determinado o sequestro dos bens dos acusados.
De acordo com a PF, os suspeitos foram indiciados pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica, extorsão, peculato, violação de sigilo funcional e tráfico de influência, além de terem sido alvos de acusações na esfera cível por lavagem de dinheiro e desrespeito à Lei de Licitações.
A PF em Rondônia deverá prestar mais esclarecimentos sobre a operação à tarde. Um agente ligado às investigações assegurou ao GLOBO que as fraudes são milionárias e envolvem uma série de desvios em setores da Saúde estadual.
De O Globo (aqui)
Para efetuar as prisões e os mandados de busca e apreensão, a PF trabalhou em articulação com o Exército, a Aeronáutica, o Departamento Penitenciário Nacional (Depem), do Ministério da Justiça, e o Ministério Público em Rondônia. A Controladoria-Geral da União (CGU) também participou das investigações.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Ambientalistas protestam em frente à sede da Chevron, no Rio
Foto:Wilton Júnior/AE
Ativistas do Greenpeace realizaram na manhã de hoje protesto em frente à sede da empresa Chevron, no centro do Rio de Janeiro, contra o vazamento de petróleo na região do campo de Frade, na Bacia de Campos.
Os ambientalistas derramaram um líquido negro em frente ao prédio, que simulava o óleo que vaza no mar a partir da fissura aberta acidentalmente no último dia 10.
Eles também estavam com macacões e óculos especiais utilizados por quem trabalha nas plataformas de exploração em alto mar.
Com relação à presença dos ativistas em frente ao escritório da Chevron, a empresa informou que mantém os órgãos governamentais informados sobre as operações feitas na Bacia de Campos e tem como foco principal apenas os trabalhos para conter o vazamento.
Ontem, o Greenpeace disse que o vazamento de óleo causará impacto nos ecossistemas marinhos, mas o dano ambiental só será percebido em médio prazo. Além disso, a organização ambiental cobra maior intensificação nas medidas de segurança na extração de óleo em águas profundas.
Segundo a Chevron, a mancha tem 8 km de extensão por 300 metros de largura. Sem contornos regulares, a estimativa da empresa é de que ela tenha 1,8 km2. O óleo escapa por uma fissura de cerca de 300 metros de extensão, a 1.200 metros de profundidade e a 130 metros do poço de perfuração. A ANP calcula que o vazamento tenha sido equivalente a mil barris, no total.
Matéria completa aqui no G1.
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
Deputada do PV diz que vazamento na Bacia de Campos "é muito maior"
A deputada Aspásia Camargo (PV) disse agora há pouco da tribuna da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas sem citar a fonte, que satélites da Nasa já detectaram que o vazamento do campo do Frade na Bacia de Campos, é de 15 mil barris de óleo e não apenas mil barris como diz a Polícia Federal e muito menos os 500 barris como afirma a empresa norte-americana responsável pela exploração, Chevron.
Medalha Tiradentes para presidente da Petrobras vira polêmica na Alerj
O projeto de resolução 420/2011, de autoria do deputado estadual Rafael do Gordo (PSB), propondo a concessão da medalha Tiradentes ao presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, cobre o risco de ser rejeitado pela maioria dos deputados. Gabrielli, que já se pronunciou favorável à nova redistribuição dos royalties do petróleo, está sendo execrado por parlamentares de todos os partidos.
O deputado petista, Gilberto Palmares está tentando tirar o projeto de pauta para evitar que, pela primeira vez na história do parlamento fluminense que um projeto de honraria seja rejeitado.
O deputado Roberto Henriques preside a sessão, que pode ser acompanhada, ao vivo, pela Internet ou canal 10 da ViaCabo TV.
Atualização às 18:00 - No momento há apenas 23 deputados em plenário (nem o autor, Rafael do Gordo está presente) e, portando, a sessão deve cair por falta de quórum e, portanto não haverá votação do projeto. No entanto, fica registrado o protesto dos deputados fluminenses.
Atualização às 18h29 - Continua a polêmica sessão da Alerj para apreciar o projeto de resolução 420/2011 que concede a Medalha Tiradentes, a maior honraria do parlamento fluminense ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O deputado Gilberto Palmares (PT) apresentou pedido para retirar o projeto de pauta, mas foi pedida verificação de quórum. Não havendo quórum (como de fato não há) o requerimento de Palmares não será apreciado.Depois, então, é que será colocado em votação o projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes, mas basta qualquer deputado pedir verificação de quórum para derrubar a sessão.
Atualização às 19h21 - Com a esperada falta de quórum não foi votado o projeto de resolução que propõe a concessão da Medalha Tiradentes ao presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Atualização às 18:00 - No momento há apenas 23 deputados em plenário (nem o autor, Rafael do Gordo está presente) e, portando, a sessão deve cair por falta de quórum e, portanto não haverá votação do projeto. No entanto, fica registrado o protesto dos deputados fluminenses.
Atualização às 18h29 - Continua a polêmica sessão da Alerj para apreciar o projeto de resolução 420/2011 que concede a Medalha Tiradentes, a maior honraria do parlamento fluminense ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O deputado Gilberto Palmares (PT) apresentou pedido para retirar o projeto de pauta, mas foi pedida verificação de quórum. Não havendo quórum (como de fato não há) o requerimento de Palmares não será apreciado.Depois, então, é que será colocado em votação o projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes, mas basta qualquer deputado pedir verificação de quórum para derrubar a sessão.
Atualização às 19h21 - Com a esperada falta de quórum não foi votado o projeto de resolução que propõe a concessão da Medalha Tiradentes ao presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Marinha informa que mancha de óleo aumentou na Bacia de Campos
A Marinha informou ao Globo nesta quinta-feira que aumentou a área da mancha de óleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. Mas, ainda de acordo com o órgão, a mancha ficou menos densa. Essa expansão ocorreu por efeito do vento e da maré, de acordo com o Comando de Operações Navais da Marinha. Por volta de 15h desta quarta-feira, uma comissão da Marinha chegou ao prédio da Chevron na Avenida República do Chile, centro do Rio, para reunião com executivos da petrolífera responsável pelo vazamento. Não foi divulgado o teor da reunião.
Mais aqui em O Globo
Petrobras abre processo seletivo com 350 vagas
Da Ascom da Petrobras
Nesta quinta-feira (17/11), a Petrobras divulgou novo edital de processo seletivo público para preenchimento de 350 vagas, das quais 274 são para cargos de nível médio e 76 para nível superior. O edital está disponível no site www.cesgranrio.org.br e no site da Companhia, www.petrobras.com.br.
As inscrições serão abertas em 24 de novembro e vão até 13 de dezembro, com taxas de inscrição de R$ 35,00 para cargos de nível médio e de R$ 50,00 para cargos de nível superior. As provas são objetivas e estão previstas para serem realizadas em 22 de janeiro de 2012.
A remuneração mínima inicial varia entre R$ 2.170,84 e R$ 6.217,19. A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
Servidores municipais pagam R$ 3 milhões de empréstimo consignado em outubro
Clique nas imagens para ver melhor.
Os servidores da Prefeitura de Campos estão endividados.
Segundo o demonstrativo de despesas dos últimos sete dias disponibilizado hoje no Portal da Transparência da PMCG (aqui), no dia 11 de novembro (sexta-feira passada), foram pagos cerca de R$ 3 milhões a título de repasse de empréstimos consignados a pelo menos 30 entidades de crédito.
O Banco Santanter, onde funcionários e ocupantes de cargos comissionados recebem seus salários, é o maior credor: em outubro recebeu R$ 1.010.673,57. O segundo é a Caixa Econômica Federal, como R$ 903.887,79 e o terceiro o BMG com R$ 671.905,18. Como se sabe, crédito consignado é um tipo de empréstimo cujas parcelas são descontadas na folha de pagamento do servidor e repassadas ao credor.
Lupi tem última chance de salvar a pele na audiência
Após questionamentos de mais quatro senadores, inclusive da contundente Kátia Abreu (DEM_GO), o (ainda) ministro Carlos Lupi começou a responder as perguntas antes do encerramento da audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O resultado até aqui é pífio. Se o cargo de Lupi estava pendurado a sua performance nesta audiência, na minha opinião, a queda é iminente.
O resultado até aqui é pífio. Se o cargo de Lupi estava pendurado a sua performance nesta audiência, na minha opinião, a queda é iminente.
Lupi ainda não explicou quem pagou pelo avião que usou no Maranhão
Agência Senado 17/11/11
O PDT nega que tenha pago pelo aluguel. O senador Demóstenes Torres (DEM-MT) perguntou se o ministro recebeu diárias, na condição de ministro, para esta viagem. Lupi vai responder daqui a pouco.
A temperatura esquenta na audiência pública e, dos cinco senadores que falaram até agora ninguém "aliviou" a barra do Ministro.
Atualização às 11h18 - Lupi admite que recebeu diárias mas não sabe quantas e que vai devolver as que forem consideradas irregulares.
Atualização às 11h21 - O senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, disse agora há pouco que o ministro Carlos Lupi deveria deixar o ministério do Trabalho para que as denúncias sejam apuradas.
Atualização às 11h24 - Lupi disse ao senador Pedro Taques que não vai pedir demissão.
Atualização às 11h26 - Lupi: "Tenho 30 anos de vida pública. Não tenho apego a cargos e sim a causas". "Sou daqueles que lutam até o fim, não tenho o que temer porque a verdade sempre vence... tem que ter muita paciência, mas a verdade sempre vence".
Atualização às 11h38 - Cristovam Buarque (PDT-DF), também defendeu agora há pouco que o partido deixe o Ministério do Trabalho.
Líder da oposição é o primeiro a questionar Lupi
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da oposição do Senado é o primeiro a sabatinar Carlos Lupi e disse que o ministro está "subestimando a inteligência dos brasileiros".
Lupi já está no Senado
7/11/2011 - 09h57
Ao chegar ao Senado, Lupi diz que não tem nada a provar
"Eu não tenho que provar nada", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ao chegar ao Senado para falar na Comissão de Assuntos Sociais sobre as denúncias de irregularidades na pasta que comanda. Acompanhado de assessores, ele chegou exibindo tranquilidade e dizendo que só falará com a imprensa ao final.
- O ministro perdeu a autoridade política e moral para permanecer no cargo - afirmou o líder do PSDB, Alvaro Dias, que junto com a senadora Ana Amélia assinou o requerimento para Carlos Lupi vir falar no Senado.
Da Agência Senado
O depoimento está sendo transmitido ao vivo pela TV Senado e pelo portal do Senado na Internet(aqui).
O depoimento está sendo transmitido ao vivo pela TV Senado e pelo portal do Senado na Internet(aqui).
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Vazamento de óleo destrói vida marinha na Bacia de Campos, dizem ambientalistas
Do Portal R7 (aqui)
O vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, provocou uma mancha de 162 km² no mar, o equivalente a metade da baía de Guanabara. Essa situação preocupa ambientalistas, que alertam para o risco de morte dos animais.
Segundo a Chevron, a mancha, localizada a cerca de 120 km do litoral de Campos, está se afastando da costa na direção Sudeste, ou seja, em direção ao continente africano. O volume de óleo acumulado na área é de 521 a 882 barris - até 140 mil litros.
De acordo com Aristides Sofiati, da UFF (Universidade Federal Fluminense) em Campos dos Goytacazes, o acidente serve de alerta para os riscos da corrida pelo pré-sal. Nesta quarta-feira (16), ele disse temer que a ansiedade com a grande quantidade de poços de petróleo na região faça com que as empresas fiquem menos atentas a segurança nas escavações.
O biólogo Mário Moscatelli, do Rio de Janeiro, acrescenta que a tragédia ambiental também mostra a importância do Estado do Rio de Janeiro receber um percentual maior no pagamento dos royalties do petróleo.
- Se a mancha chegar nas praias de Macaé, quem vai ter que arcar com a recuperação do litoral não vai ser o governo dos Estados do Norte ou Nordeste do país, mas os governos do Rio de Janeiro e de Macaé.
Moscatelli questiona ainda a falta de informações de órgãos oficiais sobre o acidente.
- Apenas a empresa responsável está divulgando as informações sobre o vazamento. É preciso ter o outro lado. Será que o vazamento é mesmo do tamanho que os responsáveis dizem que é? Os técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais) já estiveram no local?
A assessoria de imprensa do Ibama informou que os técnicos foram ao acidente e que acompanham todo o processo. Na tarde desta quarta-feira, eles se reuniram para avaliar o andamento dos trabalhos.
A multinacional americana Chevron, responsável pelo campo do Frade, situado a 370 km a nordeste da costa do Rio, e pelo combate ao vazamento, informou que a situação está controlada e que não há indícios de fluxos de fluido no poço. Mesmo assim vai continuar monitorando a região, até a chamada selagem.
A empresa assegurou que o trabalho foi mantido nesta quarta-feira, apesar do mau tempo que atinge o litoral fluminense.
Contaminação
O vazamento do poço já contaminou toda a área, diz Sofiati. Ele lamenta que esses reflexos serão sentidos por muito tempo.
- A área vai ficar marcada, independentemente do sucesso dos trabalhos de limpeza da empresa. Toda a cadeia alimentar está comprometida. Os animais que não morrerem em consequência direta do contato com o óleo, irão morrer de fome ou procurar alimento em outra área, deixando a região morta.
Moscatelli lembra que as baleias vão ser as principais vítimas.
- Elas estão em período de migração para o Sul do país e, se a mancha de óleo estiver no caminho, podem adoecer com o contato ou ficar desorientadas. De qualquer maneira, elas serão afetadas.
No caso do vazamento no golfo do México, em julho do ano passado, além da quantidade de óleo ser maior, a substância ficou confinada dentro do golfo. Na baía de Campos, o vazamento foi em mar aberto, onde o óleo pode ser espalhar conforme a força e direção do vento e das correntes.
O vazamento foi descoberto na noite da última quarta-feira (8). De acordo com a empresa, ele teria sido causado por uma rachadura no solo. Além da tentativa de tapar o buraco com lama pesada e cimento, boias de contenção tentam impedir o deslocamento da mancha e absorver o óleo.
TSE vai realizar concurso público em 2012
Do portal do TSE (aqui)
Foi publicado nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, o edital de realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O concurso, cujas provas estão previstas para o dia 12 de fevereiro de 2012, será executado pela empresa Consuplan e será destinado a formação de cadastro reserva para o preenchimento de cargos que vagarem durante a vigência do concurso ou aqueles eventualmente criados após a homologação do certame.
Os interessados poderão se inscrever para os seguintes cargos: Analista Judiciário – Área Administrativa (Especialidades Contabilidade e Pedagogia); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado (Especialidades Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística e Psicologia); Analista Judiciário – Área Judiciária; Técnico Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado (Especialidade Programação de Sistemas).
PT tem até candidato para Lugar de Lupi
O problema é que Paim sempre defendeu teses, como aumentos maiores para o salário-minimo e o fim do fator previdenciário para as aposentadorias que são tabus para a equipe econômica dos governos Lula e Dilma.
Dá prá conciliar?
Lupi deve cair nas próximas horas e sem tiro
Andre Dusek Agência Estado
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| Desconforto explícito ocorrido na semana passada quando já estava instalada a crise no Ministério do Trabalho |
Depois da bravata de que só sairia do governo "à bala" e da inoportuna declaração de amor à presidenta Dilma, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), não deve sustentar sua história por muitos dias ou talvez horas. Hoje pela manhã ele esteve no Palácio do Planalto para explicar a presidenta Dilma as contradições de suas declarações sobre seu relacionamento com as ONGs e caronas com aviões de pessoas ligadas às entidades.
Nesta quinta-feira, Lupi volta ao Senado e será bombardeado pela oposição e integrantes da própria base aliada que não concorda com o desgaste que o caso está trazendo ao governo. O próprio presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo já questionou se é oportuna, para o partido, a permanência de Lupi no cargo.
Lupi, que cuida do feudo pedetista desde o governo Lula já estava para sair do governo na reforma prevista para janeiro de 2012. A ideia era fundir a pasta com o Ministério da Previdência, mas as denúncias veja algumas aqui) devem antecipar a decisão do Planalto.
Atualização para correção de texto: Lupi vai ao Senado e não Câmara, como informado no texto original.
Atualização para correção de texto: Lupi vai ao Senado e não Câmara, como informado no texto original.
Luta pelos royalties leva Rosinha e deputados ao STF
Rosinha
A Prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), se reuniu nesta quarta-feira (16) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do Mandado de Segurança impetrado para impedir a tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que redistribui os royalties ferindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.
Além da prefeita Rosinha, também, participaram da audiência os deputados federais Anthony Garotinho, Paulo Feijó e Adrian Mussi (Macaé) e outros membros da bancada fluminense, como os deputados Benedita da Silva, Otávio Leite, Rodrigo Maia, Chico Alencar, Alessandro Molon, Neilton Mulim, Zoinho, Walney Rocha e Lilian Sá.
Mais aqui no portal da PMCG
Dilma defende "solução negociada" para royalties
Do Blog do Planalto (aqui):
16/11/2011 às 20h18
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse hoje (16), após audiência no Palácio do Planalto, que a presidenta Dilma Rousseff defendeu uma solução negociada entre os estados produtores e os demais estados da federação a respeito da distribuição dos royalties do pré-sal. Segundo o governador, ela reiterou ser contra o rompimento de contratos já assinados.
“Ela [a presidenta Dilma Rousseff] reafirmou sua posição de que quer uma solução negociada para o tema e de que ela é contra o rompimento de contratos. Mas compreende que é fundamental que busquemos, as partes envolvidas, uma solução que possa respeitar os contratos já assinados e que aponte um entendimento que facilite essa votação no Congresso Nacional”, destacou.
O governador disse ainda que, além da distribuição dos royalties, durante o encontro com a presidenta foram discutidos reforma tributária e investimentos em infraestrutura no Espírito Santo.
PF vai apurar vazamento de óleo na Bacia de Campos
O delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal no Rio de Janeiro, deve instaurar ainda nesta quarta-feira (16) um inquérito para a investigação sobre o vazamento de óleo na plataforma da petroleira Chevron no campo de Frade, na bacia de Campos.
De acordo com Scliar, técnicos da PF estiveram na plataforma nesta quinta-feira (15) e encontraram divergências sobre o que foi informado pela Chevron sobre o vazamento. Entre elas estão a quantidade de navios que recolhem o óleo no local (a empresa afirmou que são 17 e a PF encontrou apenas um, de acordo com o delegado), o tempo para a selagem do poço e o tamanho da mancha de óleo. “Eles disseram que a mancha vem diminuindo e ela vem aumentando”.
Mais aqui no G1
Freixo já está de volta ao Brasil
O deputado estadual do PSOL, Marcelo Freixo, que passou 15 dias na Europa a convite da Anistia Internacional, retomou hoje suas atividades na Alerj. Ele continua a negar que tenha feito uso político da sua viagem à Europa. Ele ressaltou que o principal motivo do convite da Anistia Internacional foi a série de ameaças contra a sua vida em outubro.
Lula se antecipa a tratamento e raspa barba e cabelo, mas mantém o bigode
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O Instituto Lula informou na tarde desta quarta (16) que a ex-primeira-dama Marisa Letícia raspou a barba e cortou o cabelo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz tratamento contra um câncer na laringe.
Com a decisão de raspar barba e cabelo, Lula se antecipou aos efeitos da quimioterapia, que provoca a queda de pelos. O ex-presidente cultivava a barba, que se tornou uma marca pessoal, desde quando era sindicalista, nos anos 1970. (G1)
Câmara rejeita mais um pedido de informação
Por maioria, os vereadores de Campos rejeitaram, agora há pouco, pedido de informação apresentado pela vereadora Odisséia Carvalho (PT), sobre as investigações de denúncias de fraudes do programa da passagem a R$ 1,00.
A caixa preta continua fechada ou, pior: aberta para poucos.
A caixa preta continua fechada ou, pior: aberta para poucos.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Guia Cultura e Região de novembro já está na praça e rede
Parabéns à equipe: Patrícia Bueno, Liliane Barreto, Ana Paula Mairen, Enockes Cavallar e Aluizio Nogueira Jr.
Corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, hoje à noite no Roda Viva
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, envolvida numa polêmica por causa de suas declarações contra integrantes do Poder Judiciário envolvidos com crimes, é a convidada de hoje do Roda Viva, ao vivo, a partir das 22h, na TV Cultura.
Durante a entrevista, conduzida pelo apresentador Mario Sergio Conti, a jurista deve falar, entre outros temas, sobre a corrupção no Judiciário e a crise instalada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Roda Viva é exibido em multiplataformas, podendo ser assistido no Portal cmais+, no Facebook e em iPod, iPhones e iPads.
A bancada de entrevistadores será formada por Frederico Vasconcelos (repórter especial do jornal Folha de S. Paulo e editor do blog do Fred, na Folha.com e no UOL), Felipe Recondo (repórter do jornal O Estado de S. Paulo, especializado na cobertura do Judiciário), Germano Oliveira (chefe de redação da sucursal do jornal O Globo em São Paulo), Mário Simas Filho (diretor de redação da revista Istoé), Marina Amaral (jornalista e diretora da Pública - Agência de Jornalismo Investigativo) e Sérgio Renault (advogado, ex-secretário da reforma do Judiciário). O programa também conta com a participação do cartunista Paulo Caruso, com suas célebres charges.
Com informações da Tv Cultura (aqui)
Para Garotinho, revista está "a serviço de Cabral"
Ontem mesmo, às 11h56, Garotinho em seu Blog (aqui), já respondeu à reportagem da revista Istoé. Disse que a revista está a serviço do governador Sérgio Cabral e garantiu que o processo que o condenou a dois anos de prisão, mas convertida em serviços comunitários e proibição para assumir cargos públicos, está cheio de mentiras: "A primeira mentira está na afirmação de que “o Tribunal Regional Federal me condenou”. É mentira. Um juiz em primeira instância deu uma sentença que qualquer cidadão que entenda minimamente de Direito sabe que foi encomendada. Inclusive estou representando contra esse magistrado no Conselho Nacional de Justiça, onde estive pessoalmente com a corregedora, Ministra Eliana Calmon.
Abaixo, na íntegra, a nota do deputado Garotinho:
13/11/2011 11:56
Conforme avisei na semana passada, o desespero do PMDB fluminense com o resultado da pesquisa que encomendou e que me aponta líder absoluto das intenções de voto para o governo do Estado, desencadeou uma campanha suja para me atacar.
Na semana passada, a revista Isto É lançou a idéia fantasiosa de um relatório produzido pela subsecretaria de Inteligência, onde eu supostamente estaria conspirando para derrubar o secretário Beltrame e colocar alguém do meu grupo na secretaria, para comandar a segurança pública do Estado. A matéria não se dá nem conta de que eu e Cabral somos adversários políticos, portanto a possibilidade dele nomear alguém ligado a mim é zero. Outro fato que chama a atenção na matéria e que já tomei as providências legais, é que sou deputado federal e para ser investigado é necessário autorização do Supremo Tribunal Federal, o que a secretaria de Segurança não tem, até porque o STF não autorizaria uma investigação sobre uma palhaçada como essa.
Na edição deste fim-de-semana, na matéria encomendada pela turma de Sérgio Cabral, a revista tenta botar na mesma condição políticos em situações bem diferentes. Não respeitaram o princípio do contraditório porque não fui ouvido e mente descaradamente.
A primeira mentira está na afirmação de que “o Tribunal Regional Federal me condenou”. É mentira. Um juiz em primeira instância deu uma sentença que qualquer cidadão que entenda minimamente de Direito sabe que foi encomendada. Inclusive estou representando contra esse magistrado no Conselho Nacional de Justiça, onde estive pessoalmente com a corregedora, Ministra Eliana Calmon.
As provas de que a sentença foi encomendada saltam aos olhos de qualquer pessoa. A mais gritante de todas as irregularidades é que o juiz Marcelo Leonardo Tavares estava convocado para uma turma com perda de jurisdição, ou seja, não podia dar a sentença. No dia do início do horário eleitoral, o juiz, mesmo sem portaria que o desconvocasse da turma onde cobria férias da Desembargadora Liliane Roriz, proferiu uma sentença de mais de 400 páginas em apenas uma hora, conforme registro da movimentação processual no próprio tribunal. Não realizou mais ato nenhum em qualquer outro processo. Só no meu caso e no dia seguinte voltou para continuar a cobrir as férias da desembargadora. Sentença premeditada com dia e hora marcada, no dia do início da propaganda eleitoral.
O segundo ponto que chama a atenção é que o irmão do juiz, o coronel Aristeu Leonardo Tavares trabalhou durante todo o período do processo em cargos de confiança na cúpula da Segurança do Rio. Uma parte deste tempo sendo assessor parlamentar do comandante da PM, coronel Mário Sérgio e a outra no próprio gabinete de José Mariano Beltrame. Como pagamento da sentença que seu irmão juiz proferiu contra mim, o coronel PM Aristeu conhecido como coronel-bandeirinha, por ser juiz de futebol, teve um cargo criado especialmente para ele, já que teria que ir para a reserva e assumiu o 2º Comando de Policiamento da Capital.
Existem inúmeras outras irregularidades processuais que provam a má fé e a intenção premeditada do juiz, que agiu a pedido de Sérgio Cabral para me prejudicar. Mas o mais curioso de tudo é a sua decisão ao analisar os fatos do processo.
O juiz afirma que embora não haja nenhuma comprovação de enriquecimento ilícito contra mim, até porque o próprio MP disse que a investigação nada comprovou sobre minha evolução patrimonial; que embora não haja nenhum fato concreto mostrando uma ligação mais estreita entre eu e os policiais denunciados; que embora o coronel Josias Quintal tenha afirmado que a escolha do Chefe de Polícia investigado foi sua; que embora não houvesse prova material de qualquer ilícito cometido por mim, não era possível acreditar que eu como governador do Estado e depois secretário de Segurança não soubesse o que os delegados faziam em suas unidades, a pedido do Chefe de Polícia. É uma sentença tão covarde, mal fundamentada, que o juiz ao final se envergonha. Me condena como chefe de uma quadrilha, da qual não participei, a dois anos e meio convertidos em prestação de serviços comunitários enquanto os outros acusados receberam penas que chegam a 28 anos. Ora se eu era o chefe, como ele sustenta, eu deveria ter a pena maior, mas sabendo que o que interessava era apenas a notícia da condenação, o juiz Marcelo Leonardo Tavares entregou a encomenda que lhe foi feita.
Esses são os fatos. A condenação encomendada, cuja apelação ainda não foi julgada, não trata de enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro público ou qualquer ato de improbidade administrativa. É uma perseguição política que venho enfrentando de cabeça erguida e com o apoio da maioria da população, que nas últimas eleições me conferiu 700 mil votos para deputado federal, me colocando na honrosa posição de mais votado da história do Rio.
Esse jogo sujo que Cabral usa para tentar aniquilar os seus adversários, comprando matérias, encomendando sentenças está perto de chegar ao fim. Ele sim, enriqueceu ilicitamente e simula operações contábeis para esquentar o dinheiro em imóveis de luxo em Mangaratiba, no Leblon, cuja renda nunca foi possível comprovar.
Bancada acima da lei
Da Revista Istoé desta semana
Bancada acima da lei
Pelo menos 15 parlamentares condenados à prisão continuam soltos e exercendo seus mandatos graças ao excesso de recursos. Alguns até tentam legislar em causa própria
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| LISTA NEGRA Alvo da Interpol, Maluf precisa permanecer no País para não ser preso |
Na política brasileira, há vícios de todos os tipos. O expediente é curto, as mordomias são grandes e a impunidade garante os desvios de conduta. As Casas Legislativas têm servido até mesmo de refúgio para gente que, segundo decisão dos Tribunais Superiores, poderia estar na cadeia. ISTOÉ mapeou os casos registrados nas diferentes esferas judiciais e encontrou nada menos do que 15 condenados à prisão que continuam a exercer seus mandatos parlamentares.
Há exemplos por toda parte. No Congresso, dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas, graças a recursos, eles continuam nos cargos com tudo a que têm direito. Os crimes desses dois deputados são de naturezas distintas. Donadon foi condenado a 13 anos de reclusão por desvio de recursos públicos e peculato, enquanto Asdrúbal Bentes recebeu pena de três anos de prisão por praticar esterilização cirúrgica em troca de votos. Graças a embargos declaratórios, em que pedem explicação para as sentenças, ambos continuam a circular livremente pelos corredores do Congresso.
Há exemplos por toda parte. No Congresso, dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas, graças a recursos, eles continuam nos cargos com tudo a que têm direito. Os crimes desses dois deputados são de naturezas distintas. Donadon foi condenado a 13 anos de reclusão por desvio de recursos públicos e peculato, enquanto Asdrúbal Bentes recebeu pena de três anos de prisão por praticar esterilização cirúrgica em troca de votos. Graças a embargos declaratórios, em que pedem explicação para as sentenças, ambos continuam a circular livremente pelos corredores do Congresso.
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| DUPLA ENROLADA Os deputados Natan Donadon e Asdrúbal Bentes (à esq.) têm em comum o fato de ter sido julgados e condenados à prisão pelo STF |
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LIVRE Embora tenha sido condenado a dois anos de prisão, Garotinho cumpre expediente no Congresso Além dos nomes famosos, pelo menos em oito Estados, há políticos que poderiam estar na cadeia e não nas cadeiras parlamentares. O deputado estadual de Alagoas, João Beltrão (PRTB), é um exemplo. Condenado a oito anos de reclusão pelo assassinato de um policial militar, estava foragido e foi diplomado este ano graças a uma procuração. Ele seria preso na porta da Assembleia Legislativa por policiais civis que o aguardavam para cumprir a decisão da 17ª Vara Criminal de Maceió. Mandou o filho em seu lugar e só apareceu em público quando adquiriu a imunidade parlamentar. O mandato também livrou o deputado estadual do Amazonas, Abdala Fraxe (PTN), de começar a cumprir a pena de seis anos e meio de prisão por formação de quadrilha e crime contra a paz pública. Em Rondônia, o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) – irmão de Natan Donadon – também deveria estar preso, não fossem as inúmeras possibilidades de recursos previstos na legislação brasileira. O peemedebista teria de cumprir pena de 16 anos de reclusão determinada pelo Tribunal de Justiça estadual por crimes de peculato, formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Para o professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão, o grande número de políticos condenados que continuam livres é resultado exatamente do excesso de recursos e da morosidade no julgamento dos casos. “O grande problema é que há 37 portas na legislação que permitem a chegada de um processo ao STF. Não se vê isso em lugar nenhum do mundo. Também há recursos postergatórios que podem ser apresentados até depois que o Supremo toma uma decisão. Isso adia o cumprimento das decisões judiciais e desenha esse quadro de impunidade que estamos vivenciando”, avalia o especialista. Em sua opinião, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de recursos possíveis em um processo é a chance de se punir pessoas que, mesmo condenadas à prisão, permanecem livres. O projeto foi elaborado pelo presidente do STF, Cezar Peluso, e está sendo analisado pelo Senado. “Somente fechando as brechas, poderemos reduzir o número de pessoas que usa desses artifícios para fugir das punições”, afirma Falcão.  |