ROYALTIES AINDA FORA DA PAUTA DO STF

Pela pauta de julgamentos já divulgada pelo STF para sessões plenárias desta semana (dias 16,17 e 18) ainda não há previsão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 ajuizada pelo governador do Rio questionando a nova distribuição dos royalties do petróleo a partir da promulgação da lei 12.734/2012. Os efeitos da lei estão suspensos a partir da liminar concedida pela ministra Cámen Lúcia, mas ainda precisa ser votada pelo Pleno. Há possibilidade de inclusão para apreciação na quinta, dia 18. Confira o calendário com as pautas da semana aqui e, abaixo, em destaque, a do dia 18:

Calendário de Julgamentos
Dia 18/04/2013

9ª Sessão extraordinária Início da sessão às 14:00 Observação: 1) NO DIA 18-4-2013 A PAUTA SERÁ COMPOSTA PELOS PROCESSOS REMANESCENTES DO DIA 17-4-2013; 2) PODERÃO SER CHAMADOS PROCESSOS DA PAUTA EXTRA     Ver todos os temas

RE 638239 (relator: MIN. LUIZ FUX) P.7 - MATÉRIA PENAL   Rep. geral reconhecida. Ver Tema    ADI 903 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO   Ver Tema    ADI 3639 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA) P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO   Ver Tema    ADI 4734 (relator: MIN. ROSA WEBER) P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO   Ver Tema    AP 679 - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) P.7 - MATÉRIA PENAL   Ver Tema    RvC 5428 - EMB.DECL. NA REVISÃO CRIMINAL (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL   Ver Tema    Inq 2588 (relator: MIN. LUIZ FUX) P.7 - MATÉRIA PENAL   Ver Tema    Inq 3102 (relator: MIN. GILMAR MENDES) P.7 - MATÉRIA PENAL   Ver Tema    Inq 3141 (relator: MIN. GILMAR MENDES) P.7 - MATÉRIA PENAL