O Plenário do
TCE-RJ se reúne às 11h de amanhã (28/5),
em sessão especial, para votar o parecer prévio do
conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar sobre
as contas de gestão do governador do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral, referentes a 2012.
em sessão especial, para votar o parecer prévio do
conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar sobre
as contas de gestão do governador do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral, referentes a 2012.
Entre outros
pontos, o relatório verifica se houve
cumprimento da Lei Orçamentária Anual e se o governo
aplicou corretamente os recursos públicos destinados a
áreas como saúde, educação e pessoal. De forma geral,
a análise do parecer é feita com base na Constituição e
na Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da votação,
o conselheiro-relator apresentará os principais pontos do
seu parecer, que será
cumprimento da Lei Orçamentária Anual e se o governo
aplicou corretamente os recursos públicos destinados a
áreas como saúde, educação e pessoal. De forma geral,
a análise do parecer é feita com base na Constituição e
na Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes da votação,
o conselheiro-relator apresentará os principais pontos do
seu parecer, que será
apreciado
pelo plenário do TCE-RJ, o relatório será
encaminhado à Alerj para a avaliação dos deputados
estaduais, que farão o julgamento final.
encaminhado à Alerj para a avaliação dos deputados
estaduais, que farão o julgamento final.
Informações do Portal do TCE-RJ (aqui)
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