CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO E PROJETO DOS ROYALTIES VAI À SANÇÃO DE DILMA

Mercadante ministro da Educação, comemorou a votação no Plenário. (Gilvan Barbosa/O Globo)

14/08/2013 - 19h04

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.

Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.

Agência Brasil

Observação do Blog: A lei prevê essa nova distribuição dos royalties para os valores pagos a partir da exploração de óleo e gás dos poços a partir de 3 de dezembro de 2012. Portanto, a gastança com palcos e shows, como faz a PMCG pode continuar. Impunemente.