REPASSES DE ROYALTIES PARA CAMPOS PASSAM DE R$ 1 BILHÃO E DEVEM FECHAR 2013 COM R$ 1,3 BILHÃO

 

Com o repasse nesta sexta-feira, dia 25/10, de R$ 57.897.316,98, o Município de Campos já recebeu, de janeiro a outubro deste ano, R$ 1.018.880,227,41, somando os 10 pagamentos mensais e três trimestrais como Participação Especial (Veja abaixo). Como ainda faltam dois repasses mensais (novembro e dezembro), provavelmente em torno de R$ 120 milhões, somados, e o último trimestral (em novembro), de algo em torno de R$ 160 milhões, a prefeitura deve fechar o ano com recebimento total de royalties de R$ 1,3 bilhão, ou mais de 50% da arrecadação global.

Nunca é demais esquecer que foi sancionada do ano passado pela presidente Dilma, a lei 12.732/2012, que altera a distribuição de royalties dos atuais campos em produção para todos os municípios do país e cuja eficácia está suspensa por uma decisão provisória (liminar) concedida pela ministra Carmen Lúcia, do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 impetrada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro veja aqui. Mais cedo ou mais tarde a ADI vai ser levada ao Plenário do STF e, se mantido o texto da lei, Campos perde cerca de 60% de sua arrecadação de royalties, o que significaria que, ao invés dos R$ 1.3 bilhão deste ano, entrariam nos cofres municipais cerca de apenas R$ 550 milhões.

É por isso que a gastança desenfreada da prefeita Rosinha e sua turma me preocupa tanto.

Veja abaixo, mês a mês, os repasses de 2013:

Pagamento 2013 Produção Valor Janeiro Novembro/2012 R$ 53.978.175,38 Fevereiro Dezembro/2012 R$ 56.801.215,38 Março Janeiro/2013 R$ 56.362.410,04 Abril Fevereiro/2013 R$ 48.253.759,02 Maio Março/2013 R$ 49.232.569,33 Junho Abril/2013 R$ 45.240.014,81 Julho Maio/2013 R$ 47.060.544,31 Agosto Junho/2013 R$ 50.335.491,97 Setembro Julho/2013 R$ 53.730.974,62 Outubro Agosto/2013 R$ 57.897.316,98 TOTAL R$ 518.892.472,61 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (PE) Pagamento 2013 Produção Valor Fevereiro 4º trimestre 2012 R$ 188.722.093,82 Maio 1º trimestre 2013 R$ 161.464.900,57 Agosto 2º trimestre 2-13 R$ 149.800.759,89 Total                                                          R$ 499.987.754,28

 TOTAL GERAL

Royalties	R$ 518.892.472,61
PE	R$ 499.987.754,28
TOTAL	R$1.018.880. 227,41