Foto:José Cruz/Agência Brasil/ilustração do Blog
Da Carta Capital (aqui):
Da Carta Capital (aqui):
O presidente do STF é cobrado por entidades após
substituir o magistrado responsável por execuções penais do Distrito
Federal
por Redação
—
publicado
25/11/2013 17:20,
última modificação
25/11/2013 19:00
O presidente eleito da Associação dos Magistrados do
Brasil (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, criticou nesta segunda 25 a
decisão tomada por Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), de afastar o juiz de execuções penais de Brasília. Insatisfeito
com a postura do juiz Ademar Vasconcelos durante as condenações do
chamado “mensalão”, Barbosa o afastou de suas funções no último sexta
22.
O magistrado havia permitido a transferência de José Genoíno para prisão domiciliar. O deputado encontra-se na casa de uma das suas filhas desde domingo 24. Vasconcelos foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado distrital do PSDB Raimundo Ribeiro.
“Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço,” disse ele em Porto Alegre, de acordo com reportagem do jornal O Globo.
Segundo Santos Costa, não há previsão constitucional para a substituição do magistrado de suas funções pelo presidente do STF.
Candidato de oposição à atual diretoria da AMB, Santos foi eleito no último domingo 24 como novo presidente da entidade.
“Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu. Não é possível escolher o juiz que vai julgar determinada causa, isso não podemos permitir para nenhuma situação,” disse Santos Costa, ainda segundo o jornal.
Coronelismo. No mesmo dia, a associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota para criticar a atitude de Barbosa. A entidade cobrou esclarecimentos sobre a substituição do juiz de execuções penais. “A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça”, escreveu Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia''
E completou: “O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”.
Ainda segundo a nota, “a Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos”. A entidade cobrou respeito às regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
“O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa. A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Também em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que possa "ferir a autonomia da magistratura".
O magistrado havia permitido a transferência de José Genoíno para prisão domiciliar. O deputado encontra-se na casa de uma das suas filhas desde domingo 24. Vasconcelos foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro, filho do ex-deputado distrital do PSDB Raimundo Ribeiro.
“Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço,” disse ele em Porto Alegre, de acordo com reportagem do jornal O Globo.
Segundo Santos Costa, não há previsão constitucional para a substituição do magistrado de suas funções pelo presidente do STF.
Candidato de oposição à atual diretoria da AMB, Santos foi eleito no último domingo 24 como novo presidente da entidade.
“Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu. Não é possível escolher o juiz que vai julgar determinada causa, isso não podemos permitir para nenhuma situação,” disse Santos Costa, ainda segundo o jornal.
Coronelismo. No mesmo dia, a associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota para criticar a atitude de Barbosa. A entidade cobrou esclarecimentos sobre a substituição do juiz de execuções penais. “A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça”, escreveu Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia''
E completou: “O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário”.
Ainda segundo a nota, “a Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos”. A entidade cobrou respeito às regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
“O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa. A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.”
Também em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, destacou que não se pode aceitar nenhum tipo de pressão que possa "ferir a autonomia da magistratura".
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