MPRJ FAVORÁVEL À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE TRÊS EMPRESAS DE EIKE

Do Portal do MPRJ (aqui):

28/11/2013 17:34

MPRJ opina pelo deferimento da recuperação judicial de três empresas do grupo OSX

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das 1ª, 2ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas, opinou favoravelmente ao deferimento do plano de recuperação das empresas OSX Brasil S.A, OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., de Eike Batista.

Segundo a decisão, que seguiu a linha apontada no parecer do Ministério Público, cada empresa deverá apresentar seu próprio plano de recuperação judicial, mesmo que sejam idênticos ou interdependentes, sendo analisados separadamente pelos respectivos credores. Além disso, deverão ser publicados os quadros gerais de credores distintos para cada entidade em recuperação judicial.

As ações e execuções processuais em curso que tenham as empresas do grupo OSX como rés serão suspensas por 180 dias.