13/03/2014 - 18:52
O bloco de samba Unidos de Nova Brasília, de Campos dos Goytacazes,
região Norte Fluminense, foi punido pelo TCE na sessão plenária desta
quinta-feira (13/3) e condenado a devolver a quantia de R$ 57.264,11,
equivalente a 22.480,32 Ufir-RJ. Em 2011, o bloco recebeu, a título de
subvenção social, R$ 48.000 da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo
Lima.
O voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar aponta
várias irregularidades no contrato celebrado, entre elas a emissão de
cheques nominais a pessoas que não constam nos comprovantes de despesa,
movimentação bancária sem relação com as notas fiscais apresentadas como
comprovantes de despesa, ausência de vínculo entre os pagamentos e os
débitos realizados e execução de despesas em desacordo com a aplicação
proposta no plano de trabalho com o pagamento de serviços a uma única
empresa.
De acordo com o Regimento Interno do TCE-RJ, o valor deve ser devolvido
aos cofres municipais no prazo legal, contado a partir da ciência da
decisão. No caso de não haver pagamento, o procedimento seguinte é a
inscrição na Dívida Ativa municipal.
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