quarta-feira, 26 de março de 2014

INQUÉRITO CONTRA GAROTINHO NA PAUTA DO STF DESTA QUINTA-FEIRA

Pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira, dia 27, que pode ser conferida aqui no Portal da Corte e não em nenhum site de "fofoca":




O processo esteve na pauta da semana passada mas teve o julgamento adiado porque a ministra relatora, Carmen Lúcia, estava ausente.
Caso os ministros, por maioria, acatem a manifestação da PGR e aceitem a denúncia, o deputado Garotinho vai ser réu em mais uma ação penal. Ele já responde criminalmente (AP 640 - veja aqui) por "Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
DIREITO PENAL | Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando".
O autos estão conclusos desde 24/02/2014 e podem entrar na pauta ainda no primeiro semestre. Além disso, há outro inquérito (3519), este concluso desde novembro de 2013 e investiga "Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato".
No inquérito 3519, a prefeita Rosinha Garotinho também é ré. O processo, segundo consulta ao STF já tem 55 volumes e 7.908 páginas. O relator é o ministro Dias Toffoly.
Confira aqui outros processos em que o deputado Garotinho figura como réu ou autor no STF.


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