Do Portal do TJRJ (aqui):
A comarca de Macaé, no norte fluminense,
terá mais uma vara criminal. No próximo dia 19 de março, será instalada
a 2ª Vara Criminal de Macaé, que terá atribuições de Juizado Especial
Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A vara foi criada pela Resolução TJ/OE nº 46/2013, de 16 de dezembro de
2013, por transformação da Vara Criminal de Itaperuna. A criação da 2ª
Vara Criminal de Macaé se deve ao aumento da criminalidade no local,
decorrente do crescimento da região por conta da exploração de petróleo.
A medida busca aplicar de forma eficaz os recursos disponíveis, de
forma a melhor atender à sociedade.
A serventia será instalada na Rodovia do Petróleo, km 04, Bairro Virgem
Santa. A Central de Penas e Medidas Alternativas da comarca ficará
vinculada à nova unidade. Já a 1ª Vara Criminal de Macaé ficará com a
competência criminal e de tribunal do júri.
Em 2013, a 1ª Vara Criminal de Macaé recebeu 1.549 novos processos. Em janeiro e fevereiro de 2014, foram recebidas 249 ações.
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