2008: Ministro do TSE livra Rosinha e Garotinho de condenação
Em decisão monocrática, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, acolheu os recursos da prefeita Rosinha e do deputado federal Anthony Garotinho para afastar a condenação imposta a eles por supostos abusos cometidos na campanha de 2008.
Os dois foram condenados por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação à inelegibilidade, mas recorreram ao TSE. A Procuradoria Geral Eleitoral também recorreu por entender que a pena deveria ser de oito anos, mas os recursos foram rejeitados.
No entendimento o ministro, a divulgação de “seis matérias no jornal não teria o condão, como dito, de influenciar no resultado do pleito em um Município da dimensão de Campos dos Goytacazes/RJ”.
Além disso, ainda segundo o ministro, “para efeito de se aferir a abrangência de tais publicações, não foi sequer identificado pela Corte Regional o número de exemplares do jornal impresso ou a quantidade de edições, o que, segundo o entendimento deste Tribunal, constitui fator relevante para a aferição do potencial lesivo (RO nº 2346/SC, DJe de 18.9.2009, rel. Min. Felix Fischer)”.
“Diante de tais fundamentos, dou provimento, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, aos recursos especiais de Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, para afastar as condenações impostas aos recorrentes.
Por consequência, julgo prejudicados os recursos especiais do Ministério Público e de Arnaldo França Vianna e outra, que pretendiam a reforma parcial do acórdão recorrido, para a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.
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Em seu Blog (aqui) o deputado Garotinho comemorou a vitória:
30/04/2014 11:20
"Sempre afirmei que era uma covardia a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE) de condenar a mim e a Rosinha por uma simples entrevista de rádio feita em 2008. Tudo sempre foi uma perseguição. Agora à noite, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a decisão do TRE que havia condenado a mim e a Rosinha, terminando de vez com qualquer dúvida sobre quem estava com a verdade neste caso.
Inúmeras vezes, rebatendo reportagens maldosas publicadas em veículos de comunicação que queriam me prejudicar, afirmei que a condenação imposta pelo TRE-RJ, comandado à época por Luiz Zveiter, era um absurdo pois proibia um radialista de exercer sua atividade profissional.
O TSE reparou essa injustiça contra mim e minha esposa. Nós fomos condenados em um julgamento covarde, que, inclusive, chegou a afastar Rosinha da prefeitura de Campos por duas vezes, levando pessoas a acreditar que teríamos praticado uma ilegalidade.
Fomos perseguidos, tentaram nos humilhar em rede nacional, setores da mídia nos caçaram e sofremos juntos eu e Rosinha. E agora a legalidade foi restabelecida. Fomos abençoados por Deus com uma decisão justa que acaba com qualquer dúvida.
Foi uma vitória da lei contra a injustiça; uma vitória que certamente mostrará a muitas pessoas que outras injustiças ainda precisam ser corrigidas e serão."
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