 |
| Lins foi chefe da Polícia Civil nos governos Garotinho e Rosinha |
Do Portal do Tribunal de Justiça - TJRJ (aqui):
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 29/04/2014 09:50
Em sessão realizada nesta
segunda-feira, dia 28, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado
Rio de Janeiro negou, por maioria de votos, pedido do ex-deputado
estadual Álvaro Lins para anular a sua cassação. Ele foi cassado em
2008, após a instauração de processo ético-disciplinar da Assembleia
Legislativa do Rio.
No mandado de segurança, o ex-deputado
alegou cerceamento de defesa, composição irregular do Conselho de Ética e
ilegalidade da representação que deflagrou o processo ético
disciplinar. Segundo ele, não houve a proporcionalidade partidária na
formação do conselho.
O relator do processo, desembargador
Milton Fernandes de Souza, rejeitou os argumentos do deputado. Em seu
voto, o magistrado destacou que Álvaro Lins foi devidamente certificado
de todas as fases do processo, teve oportunidades para exercer sua
defesa e total acesso aos autos.
Processo nº 0046339372008.8.19.0000
Nenhum comentário:
Postar um comentário