CRISE NOS TRANSPORTES EM CAMPOS GANHA DESTAQUE NO PORTAL DO MP

Veja a matéria abaixo e aqui:

03/05/2014 12:24

Donos de empresas de ônibus de Campos são presos pela prática de locaute

Ônibus estão circulando com passagem gratuita (Foto: reprodução Intertv)

Donos de empresas de ônibus de Campos dos Goytacazes foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira (02/02), depois de uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (MPRJ) e pela Polícia Militar. As prisões foram efetuadas depois da comprovação de locaute no sistema de transporte coletivo do município (quando o empregador paralisa serviços como mecanismo de pressão), por meio de evidências recolhidas após o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas garagens das empresas.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a prática de crime contra a Segurança Nacional.

Em uma operação realizada na noite de quarta-feira (30/04), o promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos), representantes da Prefeitura, policiais militares e bombeiros apreenderam 60 ônibus de empresas da cidade. De acordo com o promotor, os grevistas não estavam mantendo o mínimo de 30% da frota em circulação nas ruas, o que é o exigido em lei para serviços essenciais.

Uma decisão judicial já havia determinado o fim da greve, que foi considerada ilegal, e a regularização dos serviços. Como a decisão não foi cumprida, a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva instaurou inquérito civil e expediu recomendação à Prefeitura para que adotasse medidas no sentido de promover a ocupação temporária de 30% do efetivo de todas as empresas. A prefeita Rosinha Garotinho, atendendo a recomendação do Ministério Público, baixou ato expropriatório, que foi cumprido com apoio da força pública. Os veículos estão sendo conduzidos por motoristas da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros e as passagens são gratuitas.

Diante dos ataques à Promotoria de Justiça responsável pela operação, lançados na mídia pelo sindicato patronal, a chefia institucional do MPRJ manifestou-se prontamente por meio de nota de esclarecimento à população campista, que é subscrita pelo procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira (clique aqui para ler a nota).