GOVERNO ROSINHA GASTA 20% DOS ROYALTIES POR MÊS PARA CONTRATAR EMPRESAS QUE FORNECEM TERCEIRIZADOS

A contratação, pelos órgãos públicos, de serviços terceirizados para as chamadas atividades-meio , ou seja àquelas que não sejam o objetivo principal da instituição, é comum no mundo todo. No Brasil, a despeito do previsto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal (*), há legislação específica para esse fim e não há órgão público que não  tenha funcionários contratados através de empresas fornecedoras de mão-de-obra, seja no Palácio do Planalto, o STF, Congresso Nacional, tribunais, Ministério Público e nas prefeituras e governos estaduais.

Porém, uma coisa é um Tribunal de Justiça contratar uma empresa para fornecer pessoal para limpeza e viligilância. Outra é uma prefeitura ter inspetores de alunos, merendeiras, auxiliares de enfermagem, motoristas, jornalistas, "assessores técnicos", entre outros, contratados por empresas terceirizados. Esta é a situação da Prefeitura de Campos, que apenas no último dia 02 de julho desembolsou mais de R$ 10 milhões para pagar a apenas três empresas, além de R$ 853 mil a uma quarta empresa no dia 27/06 (veja quadro abaixo).

Daí, como na música de Chico Buarque, "a notícia carece de exatidão", e as peguntas ficam no ar:

1) Quantos são os funcionários contratados?

2) Quem são?

3) Onde trabalham?

4) Como foram selecionados?

5) Quanto ganham?

Esses perguntas já foram feitas dezenas de vezes na Câmara Municipal e até uma ação judicial foi demandada pelo vereador Rafael Diniz (PPS) que ganhou no TJ o direito ao acesso a estas e outras informações para a Prefeitura de Campos recorreu para defender o que acredita ser seu direito à sonegar a transparência imposta pela lei.

A constatação econômica é preocupante: apenas quatro empresas  levam por mês dos cofres públicos R$ 11,6 milhões, o que significa cerca de 20% do que a PMCG recebe por mês de royalties do petróleo ( o último repasse mensal foi de R4 50,1 milhões - aqui ). Só esta constatação já recomenda uma ampla discussão sobre o assunto e quanto mais se protege a caixa-preta mas suspeito fica. A utilização desses empregos por políticos aliados que formam um imbatível exército de eleitores é a face mais cruel dessa história, porque é a escravidão moderna na qual determinada pessoa e sua família ficam na situação "devedores" do(a) prefeito(a) tal e do(a) vereador(a) tal.
Como se não bastassem as empresas fornecedoras de mão-de-obra e os cargos comissionados (na PMCG são cerca de 1600), também há os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), através do qual contrata-se funcionários temporários por um ou dois anos, mas ao fim do contrato todos se julgam no direito à efetivação. É um exército de eleitores 

É uma situação que precisa ser enfrentada!

Pagto.	Empresa	Nota fiscal	Valor
02/07/14	ANGELS SERVICOS TECNICOS LTDA	NF10284	R$  1.278.550,61
02/07/14	NOVA RIO SERV GERAIS LTDA SERV.DE LIMPEZA/CONSERV	NF45165	R$  4.069.394,13
02/07/14	PORTLIMP COMERCIO E SERV.LTDA	NF 2037	R$     776.245,41
02/07/14	PORTLIMP COMERCIO E SERV.LTDA	NF 2038	R$     776.245,41
02/07/14	ANGELS SERVICOS TECNICOS LTDA	ABR/14	R$  2.290.797,67
02/07/14	NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA	NF 45878.6	R$  1.486.874,71
27/06/2014	BIOMEDICO CENTER LTDA	NF 1983	R$      853.643,50

Total...........................................................................................                        11.691.751,44
Fonte: Detalhamento de despesas do Portal da Transparência da PMCG

(*) "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"

Veja aqui no Blog Campos em Debate, de Cléber Tinoco, os cargos comissionados da PMCG em 25/06/2013.