RIO VAI TER UM GOVERNADOR PENDURADO NA JUSTIÇA

Garotinho, Crivella, Pezão e Lindberg - O Globo / Simone Marinho

RIO — Dos quatro principais candidatos ao governo do Rio, dois — o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) — respondem, no total, a 12 processos na Justiça, oito deles por improbidade administrativa. O senador Lindbergh Farias (PT) e Garotinho têm seus nomes atrelados a 19 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo dez do petista e nove do deputado do PR. O senador Marcelo Crivella (PRB), ex-ministro da Pesca, é o único sem processos ou inquéritos em tramitação: as cinco acusações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) foram arquivadas.

Com exceção de Crivella, que foi ministro da Pesca, os três postulantes ao Palácio Guanabara com pendências na Justiça já chefiaram o Executivo: Pezão foi prefeito de Piraí por dois mandatos, de 1997 a 2005; Garotinho governou o Rio de 1998 a 2002; e Lindbergh esteve à frente da prefeitura de Nova Iguaçu entre 2004 e 2010.

Candidato à reeleição, Pezão responde a cinco processos por improbidade administrativa da época em que era prefeito de Piraí. Ele foi condenado em julho de 2013 num dos processos, mas recorreu da decisão. Todas as ações se referem à compra de ambulâncias com recursos do Ministério da Saúde, em cinco convênios assinados entre 2000 e 2004.

SUPERFATURAMENTO DE AMBULÂNCIAS

O MPF argumenta que houve superfaturamento na aquisição das Unidades Móveis de Saúde (UMS) e relacionou os processos à investigação da máfia dos sanguessugas, mas preferiu fracioná-los e entrar com uma ação para cada um. A apuração sobre a máfia concluiu que, entre 2001 e 2006, donos da empresa Planam venderam mais de mil ambulâncias a prefeituras, somando R$ 110 milhões de movimentação. As licitações eram fraudadas e os veículos, superfaturados. No processo em que foi condenado, Pezão é réu com Paulo Maurício Carvalho de Souza, que presidia a comissão de licitação. Os dois foram condenados a pagar R$ 14.546,12, além de uma multa nesse valor. A assessoria da campanha de Pezão alegou que o juiz frisa que o fato não tem relação com os sanguessugas.

A assessoria ressalta que “o juiz também frisou que o suposto dano seria de pequena monta e que não haveria qualquer prova de que o ex-prefeito tivesse se beneficiado patrimonialmente dos fatos narrados na ação”.

Os processos não estão nas certidões entregues por Pezão à Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou que o governador não apresentou a certidão criminal do primeiro grau da Justiça Federal. Procurada, a assessoria enviou a certidão ao GLOBO.

Garotinho é réu em sete processos, incluindo dois por dano ao Erário e improbidade, um por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de bens, e duas ações civis públicas, uma por dano moral e outra por improbidade administrativa. Em agosto de 2010, ele foi condenado a dois anos e seis meses por formação de quadrilha, pena convertida em prestação de serviços, mas recorreu ao STF.

Segundo denúncia do MPF em 2008, quando era secretário de Segurança no governo de sua mulher, a atual prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR), o deputado teria permitido o funcionamento de uma quadrilha de policiais responsável pela facilitação de contrabando, corrupção e lavagem de dinheiro. O advogado do deputado, Nélio Machado, disse que recorreu da decisão no STF e considerou a acusação “frágil e despropositada”:

— Se ele fosse em tese o líder de uma quadrilha, não poderia receber uma pena de dois anos, então há um contrassenso.

No Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o deputado é réu em três processos, sendo dois por dano ao Erário e improbidade, relacionados ao desvio de dinheiro público para o PMDB através de ONGs ligadas ao governo do Rio. As ONGs foram investigadas por envolvimento em repasses à campanha de Garotinho quando ele concorreu à Presidência, em 2006.

MP VÊ DESVIO DE VERBAS

Segundo a promotora Glaucia Santana, que ajuizou as ações, um dos processos trata de contrato da Secretaria Estadual de Saúde com a Fundação Procefet e não tem andamento atualizado. O segundo, no qual Garotinho é réu com Rosinha, aguarda julgamento de recurso no STF. Segundo o processo, trata-se de “desvio de verbas públicas em benefício próprio e de terceiros estranhos a administração, entre estes até empresas irregulares”. O terceiro processo acusa Garotinho e Benedita da Silva por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico. A defesa alegou que os processos sequer foram julgados em primeira instância.

Lindbergh responde a dez inquéritos no STF. A maioria dos casos está relacionado a suspeitas de irregularidades quando o petista era prefeito de Nova Iguaçu. Ele é alvo de investigações por crimes em licitações para a contratação de empresas prestadoras de serviços e execuções de obras. Mas há casos de corrupção passiva e emprego irregular de verbas públicas, além de crimes contra o sistema financeiro e peculato. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), um dos inquéritos apura indícios de fraude em licitação envolvendo a Rumo Novo Engenharia Ltda para a realização de obras de saneamento em Nova Iguaçu, num total de R$ 5,9 milhões.

CRIVELLA TEVE CINCO PROCESSOS ARQUIVADOS

Réu, Lindbergh chegou a ter bens bloqueados. Segundo a PGR, documentos sobre o contrato com a Rumo Novo e o depoimento de uma servidora da Secretaria municipal de Economia e Finanças evidenciam “indícios de arranjo criminoso para entrega de propina por contratadas”.

O advogado de Lindbergh, Celso Vilardi, atribuiu os inquéritos no STF contra o senador a “disputas políticas” da época em que ele era prefeito. No depoimento, a funcionária afirmou que empresas contratadas não executavam serviços e que dinheiro foi usado para “financiamento de campanha eleitoral de Lindbergh Farias e que o pagamento de despesas pessoais do então prefeito foi realizado com o dinheiro de caixa dois”.

— O que aconteceu foram questões políticas regionais levadas ao Ministério Público por políticos de oposição. Foi um denuncismo desmedido — disse o advogado, lembrando que dez inquéritos foram arquivados.

Crivella não responde a processos. Cinco ações foram arquivadas. Em 2003, o MPF apresentou inquérito por suspeita de crimes contra o sistema financeiro e evasão de divisas. Investigou-se a responsabilidade dos diretores das empresas Investholding e Cableinvest por evasão de divisas, manutenção de contas no exterior sem conhecimento da autoridade federal e sonegação fiscal. Em 2009, o ministro Ricardo Lewandowski arquivou o inquérito. Em 2008, o Cimento Social, projeto de habitação de Crivella, foi alvo de denúncias de propaganda irregular e teve obras embargadas pelo TRE. O processo foi arquivado.

PEZÃO: PROBLEMAS DO TEMPO DE PIRAÍ

O governador Luiz Fernando Pezão é réu em cinco processos por improbidade administrativa da época em que comandou a prefeitura de Piraí. Ele foi condenado em 2013 em um dos processos, mas recorreu da decisão. Todas as ações se referem à compra de ambulâncias com recursos do Ministério da Saúde, em convênios assinados entre 2000 e 2004, quando comandava o município. O MPF relacionou os processos à investigação da máfia dos sanguessugas. A assessoria da campanha do peemedebista alegou que a condenação não tem relação com a máfia, o que, de fato, consta na sentença do juiz. Os processos não constam nas certidões entregues à Justiça Eleitoral e foram enviados depois ao GLOBO.

GAROTINHO: PENA CONVERTIDA EM SERVIÇOS

O deputado federal responde a sete processos, entre eles três por improbidade administrativa e um por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de bens. Há ainda nove inquéritos no STF que envolvem o ex-governador. Em 2010, Garotinho foi condenado a dois anos e seis meses por formação de quadrilha, pena convertida em prestação de serviços. Segundo denúncia, quando era secretário de Segurança no governo de Rosinha Garotinho (PR), o deputado teria permitido o funcionamento de uma quadrilha de policiais que seria responsável pela facilitação de contrabando, corrupção e lavagem. A defesa recorre da decisão, que considera “despropositada”.

LINDBERGH: BENS FICARAM BLOQUEADOS

O petista responde a dez inquéritos no STF, muitos relacionados a suspeitas de irregularidades da época em que era prefeito de Nova Iguaçu. Lindbergh também é investigado por crimes em licitações para a contratação de prestadoras de serviços e execuções de obras. Mas há casos de corrupção passiva e emprego irregular de verbas públicas, além de peculato e crimes contra o sistema financeiro. Um dos inquéritos, pelo qual o petista chegou a ter os bens bloqueados, apura indícios de fraude em licitação para obras de saneamento na cidade. A defesa do senador atribuiu a quantidade de inquéritos em tramitação às “disputas políticas” de quando era chefe do Executivo.

CRIVELLA: CIMENTO SOCIAL FOI POLÊMICA

O senador não tem condenações ou ações correndo na Justiça. O que constam são cinco processos, todos arquivados. Em 2003, o MPF apresentou inquérito contra Crivella por suspeita de crimes contra o sistema financeiro e evasão de divisas para apurar a responsabilidade penal dos diretores das empresas Investholding e Cableinvest em crimes de evasão de divisas, manutenção de contas no exterior e sonegação fiscal. Em 2008, em sua segunda candidatura a prefeito, o projeto de habitação Cimento Social foi pivô de denúncias de propaganda irregular e chegou a ter obras embargadas pelo TRE-RJ.

(Colaborou: Leandra Lima).

De O Globo (aqui)