quarta-feira, 20 de agosto de 2014
JUSTIÇA FEDERAL COMEÇA HOJE, EM CAMPOS, JULGAMENTO DE TRÊS RÉUS ACUSADOS DE ESCRAVIDÃO
Do portal da Justiça Federal (aqui):
A 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes marcou para os próximos dias 20, 21, 27 e 28 de agosto, às 13h, as audiências criminais do processo que envolve três réus acusados de manter quatro homens trabalhando em condições análogas à de escravo, por mais de dez anos. O crime do qual são acusados (art. 149 do Código Penal) teria ocorrido no município de São Fidelis, no norte do Rio de Janeiro, em fazendas de propriedade dos réus. As prisões ocorreram em abril deste ano.O Ministério Público Federal, autor da ação, acusa os réus de terem submetido os trabalhadores a regime de trabalhos forçados, sem pagamento de salários, com vigilância ostensiva e retenção de documentos. Os homens teriam sido mantidos isolados, à noite, em quarto cujas condições seriam precárias e subumanas.Na decisão que aceitou a denúncia, o Juiz Federal André Lenart ressalta que “a existência de base empírica, idônea e suficiente a respaldar um juízo positivo de razoável suspeita quanto à prática de crime pelos denunciados”. Os réus continuam presos.Durante as audiências, deverão ser ouvidas cerca de trinta e nove pessoas. Ação Penal: 0000760-80.2014.4.02.5103
Os réus, são os proprietários rurais Paulo Cesar Azevedo Girão, Marcelo Conceição Azevedo Girão e funcionário da fazenda, Roberto Melo de Araújo.
Atualização às 18h55 para acrescentar os nomes dos réus, conforme consta na Justiça Federal.
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