TRE fecha Centro Cultural de Garotinho
Fiscais do TRE fecharam Centro Cultural Anthony Garotinho, em Campos – Pedro Kirilos / Agência O Globo
Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) lacraram, no início da tarde desta segunda-feira (25), o Centro Cultural Anthony Garotinho, na Rua Gil de Goes, no Centro de Campos. O espaço, que leva o nome do ex-governador e candidato ao governo do Rio pelo PR, foi fechado com mandado da juíza Daniela Barbosa Assumpção. A decisão foi dada com base na apreensão feita na semana passada no local, e quando foram encontradas fraldas e um cadastro com o nomes de grávidas que receberiam um kit enxoval. Ontem (24) o jornal “O Globo” publicou reportagem que mostrava casos de grávidas em Campos e no Rio que seguem recebendo o kit, no período eleitoral, o que é vedado por lei.
Dezoito entradas, entre janelas e portas, foram lacradas. Também foi retirado do local um letreiro com o nome do candidato ao governo. No centro cultural também foi encontrado material com o nome “Missão Palavra de Paz”, ONG criada por Garotinho, ligada à editora Palavra de Paz, da qual o candidato é sócio.
Cerca de dez fiscais, do Rio e de Campos, participaram da operação, que durou três horas. A placa foi retirada com a ajuda do Corpo de Bombeiros. Garotinho afirmou que havia determinado a suspensão da distribuição a partir de julho, e que desconhecia que ela continuava ocorrendo. “A determinação dada por mim é que, em período eleitoral, essa obra, que existe há 20 anos para fazer o bem a pessoas grávidas, seja suspensa”, afirmou.
De acordo com reportagem publicada ontem (25), a apreensão feita na semana passada foi um dos indícios da existência de um sistema de distribuição de benesses para a população de baixa renda, que ainda inclui 50 favelas da cidade do Rio. A rede foi montada por Garotinho por meio do programa que ele mesmo assume como seu, chamado de “Obra do Berço”, ligado à empresa Palavra de Paz, que inclui a produção de um programa de rádio, uma editora e até uma organização não governamental, a Missão de Paz. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, Garotinho declara, pela primeira vez, cota de R$ 116 mil da empresa. A coordenadora estadual da fiscalização, juíza Daniela Assumpção de Souza, já instaurou pelo menos três procedimentos contra a campanha do ex-governador. O alvo de um deles, cuja decisão foi dada em 14 de julho, era a oferta de brindes durante o “Fala, Garotinho” — programa de rádio agora apresentado pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, mulher do candidato. A magistrada enfatizou o benefício eleitoral da distribuição de enxovais para bebês e levantou a questão da origem do dinheiro, que irrigou a pré-campanha do candidato ao governo do Rio. A pedido dela, a Polícia Federal já está investigando o caso. Os fiscais da Justiça Eleitoral foram recebidos no centro cultural por Elizabeth Correa Barreto e Ermilton Barreto, ambos filiados desde agosto do ano passado ao PR, partido do ex-governador.
Em sua sentença, Daniela Assumpção destacou: “O fato curioso é como o candidato consegue oferecer, em um programa, brindes que chegam a um sexto do valor de seu patrimônio declarado (de R$ 303.538,65)”. Ela referia-se ao sorteio de brindes que variavam de fogões, geladeiras e micro-ondas a rádios portáteis e TVs. O procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger disse que, em tese, práticas como essa podem ser enquadradas como abuso de poder econômico e que fornecimento de bens e serviços pode ser visto como compra de votos.
O “Obra do Berço” também organiza “reuniões de orientação” em comunidades da cidade do Rio, como mostra a página da Palavra de Paz, que “fisicamente” funciona em um escritório na Glória, Zona Sul da cidade. De acordo com o site, a coordenadora do projeto é Tamara Lyz. A explicação sobre o funcionamento do programa não foi dada pela empresa. Cristiane Almeida, que se apresentou como “coordenadora executiva” de Garotinho, disse que, em uma reunião antes da convenção, o programa seria suspenso.
Fonte: O Globo
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