CONTAS DE ROSINHA DE 2013 FICARAM COM PARECER "CONTRÁRIO" DO TCE ANTES DE CUMPRIR DILIGÊNCIA

A conclusão da análise da gestão financeira do ano de 2013 das contas da Prefeitura de Campos foi, como se sabe, favorável à aprovação, conforme parecer prévio emitido na sessão do último dia 11 de novembro pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a partir de relatório do conselheiro José Gomes Graciosa. A votação do parecer é, agora, atribuição da Câmara dos Vereadores que, só pode rejeitar o parecer com, no mínimo, 2/3 dos vereadores §2º, VI, artigo 59 da Lei Orgânica).

No entanto, quem teve curiosidade de procurar o relatório do Tribunal de Contas (acesso aqui em arquivo pdf), teve acesso não só às ressalvas, determinações e recomendações que acompanham o relatório, como também ao teor de um parecer prévio anterior, que era CONTRÁRIO à aprovação das contas e que foi substituído por uma DILIGÊNCIA após apresentação de defesa pelo representantes da PMCG. A decisão foi aprovada pelo plenário do TCE em reunião do dia 31 de outubro.

Após as providências tomadas e "reexame dos novos elementos apresentados", de acordo com o voto do relator Graciosa, foi emitido o parecer FAVORÁVEL.

Veja abaixo, o relatório do relator, de 3 páginas, e que integra o voto, de 159 páginas:

 Veja também as ressalvas, determinações e recomendações que constam no relatório:

Atualização às 15H09 para correção gramatical no título.