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| Demostrativo de aplicações financeiras da PMCG entre 2009 e 2012: "perda" de R$ 47,7 milhões, segundo relatório dA auditoria determinada pelo decreto002/2013, da prefeita Rosinha, para analisar as contas do seu primeiro governo |
Da Folha da Manhã de hoje e aqui, no Blog Ponto de Vista:
Onde foi parar o seu dinheiro?
Christiano Abreu Barbosa e Arnaldo Neto
O relatório da auditoria interna feita em 2013 pelo governo Rosinha Garotinho (PR), cujo objetivo foi apurar a regularidade financeira e contábil de todo o período do primeiro mandato da prefeita, de 2009 a 2012, revela, além de um suposto “rombo”, uma tenebrosa má gestão financeira dos recursos públicos.
Com o orçamento bilionário do município, anabolizado com repasses mensais milionários de royalties e repasses trimestrais também milionários de participações especiais, a Prefeitura de Campos tem em suas contas bancárias o que quase todo contribuinte deseja: dinheiro e saldo sobrando. O rito burocrático do poder público protela os pagamentos, contribuindo para o dinheiro ficar ainda mais tempo nas contas.
Com todo esse dinheiro à disposição, é dever da Prefeitura aplicá-lo, para que gere rendimentos e a inflação não o corroa. A Constituição determina que as contas públicas permaneçam em bancos oficiais, leia-se, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, bancos públicos, para que o dinheiro do contribuinte não corra risco em quebras de bancos privados.
O relatório da auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa.
Mais estranho ainda é que bancos privados gigantes como Bradesco e Itaú foram preteridos. A Prefeitura fez no primeiro mandato de Rosinha aplicações em bancos privados pequenos, bancos desconhecidos e em títulos públicos federais, sem licitação, o que é ilegal. Grande parte destas aplicações “alternativas” era com dinheiro da Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura.
As operações para compra de títulos públicos federais, sem licitação e de maneira ilegal, e a venda desses títulos geraram graves prejuízos à Prefeitura. A auditoria acusa o próprio governo Rosinha de superfaturamento na compra desses títulos, em denúncia revelada na sexta-feira (28) pela Folha.
Entre as corretoras usadas para a compra destes títulos públicos federais e venda com prejuízo estava a Quantia DTVM, considerada inidônea desde 2004 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio. Várias aplicações deram prejuízos, lesando o contribuinte, em clara má gestão dos recursos públicos.
Confira no infográfico acima uma tabela constante na própria auditoria da Prefeitura, comparando os rendimentos de aplicações no primeiro mandato de Rosinha, de 2009 a 2012, com as perdas geradas por escolhas equivocadas. Há casos bizarros, como os prejuízos nos bancos “Mercatto” e Santander, onde a perda foi maior do que o rendimento.
Há também casos de perdas vultuosas, como a de outro banco e fundo de investimento desconhecido, o “Schroder”.
“Após silêncio, culpar os outros?”
Após o líder do governo Rosinha, Paulo Hirano (PR), afirmar que o “rombo” de quase R$ 110 milhões constatado em auditoria solicitada pela prefeita seria herança de gestões anteriores, o vereador Marcão Gomes (PT) foi o convidado de sexta-feira (28) do Folha no Ar Entrevista, transmitido simultaneamente pela Plena TV e Rádio Continental, ambos do Grupo Folha, onde apontou o que seriam “erros sucessivos” da administração municipal e informou que neste sábado (29), no Rio, seu assessor levou ao TCE, à Superintendência da PF e à Procuradoria Geral da Justiça o relatório da auditoria que comprovaria o prejuízo ao erário municipal.
Para Marcão, é arriscado assegurar, como foi divulgado pela Prefeitura e defendido por Hirano, que o “rombo” seria herança de gestões anteriores. “Ficaram um ano e meio em silêncio com o resultado dessa auditoria e agora querem botar a culpa nas gestões anteriores? É no mínimo estranho”, questionou o vereador.
A transação de compra e venda de títulos com a Quantia DTVM, com prejuízo de R$ 4.797.984,06 aos cofres públicos de Campos, também foi questionada. A auditoria prova que a empresa já tinha sido declarada inidônea pelos TCEs do Rio de Janeiro e Pernambuco, além de envolvida no escândalo da CPI dos Correios, que teve como desfecho o “Mensalão”. “Tem mais operações com essa empresa. O que é mais grave ainda, sem licitação, com sobrepreço, causando prejuízo à Prefeitura. E foram todas feitas no governa Rosinha, não de nenhum antecessor. Quem diz não sou eu, mas a auditoria interna determinada pela própria Rosinha”, ressaltou.
O vereador enumerou ainda fatos que evidenciariam outros problemas financeiros no governo, como o pedido, aprovado na Câmara pelos governistas, para contratar o aumento do financiamento com a Caixa Econômica Federal, para o projeto do aeromóvel, e a transação com o Banco do Brasil, classificada por Marcão como a “venda dos royalties”.
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