Em números, o caos financeiro da Prefeitura de Campos
Prefeitura declara atestado de óbito
Por Wilson Diniz e Ranulfo Vidigal(*)
No dia 24 de março último o Diário Oficial da PMCG republicou o Balanço Orçamentário relativo ao terceiro bimestre de 2014, com a assinatura da Contadora Geral da Prefeitura Neiva Peres Gomes e a Prefeita Municipal. O caos já se revelava.
Analisando as contas, as receitas e as despesas correntes atualizadas projetadas para o ano de 2014 segue a mesma lógica financeira ocorrida a partir de 2010, quando o preço do barril do petróleo estava acima de 90 dólares. A média da arrecadação nestes anos foi de R$ 2,45 bilhões, sendo 15% de geração de impostos — IPTU e ISS —, e 85% de transferências governamentais, com participação da conta petróleo correspondendo a 53%, valor que chega a R$ 1,2 bilhão.
No ano de 2014 foram projetados R$ 2,43 bilhões. As Transferências Correntes projetadas foi de R$ 2,05 bilhões. Até junho entraram no caixa da Prefeitura, R$ 1,2 bilhões. Portanto, pelo lado das receitas, o fluxo de caixa seguiu a tendência normal com o preço do barril do petróleo acima de 90 dólares e sem a crise internacional, que justifiquem os falsos argumentos do secretário de Governo quando afirma que a prefeita está fazendo o dever de casa, colocando a culpa do caos das contas públicas de seis anos de seu governo na crise.
O desmando e caos financeiro são comprovadas quando as Despesas Correntes são expostas. A despesa com o legislativo teve aumento de R$ 5,1 milhões, passando para o valor estimado de R$ 32,9 milhões, correspondendo a um gasto mensal de R$ 131 mil por vereador. O parlamento de Campos é caro comparado com outras prefeituras do mesmo porte.
O curioso e o que chama atenção são os gastos judiciais. A dotação inicial orçada foi de R$ 3,7 milhões. Atualizada, passou para R$ 20,2 milhões, sendo R$ 11,1 milhões, liquidadas no primeiro semestre no início da campanha eleitoral para governo do estado. A conta abre espaço para os auditores e a sociedade civil de classes questionarem: quais os advogados e os processos judiciais que justifiquem um aumento de R$ 16,5 milhões de reais alocados nestas despesas? Será que foi só com ações da Prefeitura sem cunho político de campanha eleitoral para defender o secretário de Governo?
Entrando na caixa-preta da Conta Administração, o descalabro financeiro se agrava. O valor orçado para o ano de 2014 foi de R$ 650 milhões, representando um gasto linear de R$ 54 milhões ao mês. No semestre o total estimado seria de R$ 325 milhões, mas só foram liquidados valores de R$ 135 milhões. Esta conta agrega os gastos com 1.714 cargos gratificados, terceirizados e contratos com empresas prestadoras de serviços a administração.
Chama atenção a subconta, a Assistência social orçada em R$ 67 milhões. Destes valores, foram pagas R$ 41 milhões nos programas de políticas compensatórias de rendas. Este programa como o Cheque Cidadão e o Vale Transporte de R$ 1,00 tem forte apelo eleitoral, que pode se caracterizar como abuso de poder econômico na compra e sedução do voto. Uma hipótese a ser comprovada.
Nos gastos com Saúde, o orçado foi R$ 614 milhões e só foram quitados R$ 152 milhões. O estado de abando da saúde em Campos é percebido pela população. Médicos e enfermeiros demitidos e contratos com alugueis de ambulâncias suspeita de superfaturamento e com dispensa de licitação. A comprovar a hipótese levantada nos autos dos processos.
Na Educação, da previsão de R$ 364 milhões, só foram quitados R$ 95 milhões. O quadro da Educação em Campos é criminoso, pois só são investidos 14% das despesas no Ensino fundamental e com o município recebendo o maior volume de repasses da conta petróleo.
Na conta Urbanismo, Habitação e Saneamento, os valores históricos ficam na faixa de R$ 500 milhões. Nestas contas no primeiro semestre os gastos anuais orçados eram de R$ 444 milhões e só foram quitados R$ 129 milhões, ficando R$ 93 milhões para o segundo semestre em contas em atrasos.
Diante deste quadro de falência política implantado pelo grupo político do secretario de Governo, utilizando as contas da Prefeitura como trampolim para atingir os seus projetos ambiciosos no campo político, o caos financeiro é evidente.
Cabe a sociedade civil de toda a sociedade política de Campos em conjunto com a oposição entrar com ações judiciais pedindo prestação de contas abrindo o acesso aos auditores que o Juiz Claudio Cardoso de França determinou em ação judicial.
Para mudar este caos financeiro, a imprensa que não é comprada pelo grupo político do secretário de Governo tem papel determinante. Denunciar este modelo venezuelano de gestão pública baseado no Hugo Chávez e no Maduro.
A conferir com a publicação real das contas da Prefeitura no Diário Oficial.
(*)Economistas e analistas políticos
Publicado hoje na Folha da Manhã
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