Da Folha on Line e Blog Opiniões (aqui):
“Rombo” no primeiro governo Rosinha gera inquérito e indiciamento
Página 3 da edição de hoje da Folha da Manhã
Denunciada pelo vereador Marcão (PT) desde 25 de novembro de 2014 ao Ministério Público Estadual (MPE), o rombo de R$ 109.819.539,37 nos cofres públicos de Campos, segundo auditoria interna determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) sobre sua primeira gestão municipal (do início de 2009 ao final de 2012), rendeu um inquérito civil público e o posterior indiciamento do ex-secretário de Finanças de Campos, Francisco Esquef. As iniciativas foram de Marcelo Lessa, titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da comarca. Ele, no entanto, isentou a prefeita de responsabilidade no que chamou de “supostas operações ilegais e prejudiciais ao erário”. Por sua vez, Esquef negou qualquer ilegalidade nas operações, garantindo ainda que estas deram retorno financeiro positivo aos cofres do município, esclarecimentos que ele disse já ter prestado com documentos, em maio deste ano, à Comissão de Tomada de Contas do Município.
Em novembro de 2014, Marcão conseguiu cópias da auditoria, concluída desde 15 de julho de 2013, assinada por Salvadora Maria Ribeiro de Souza, Denilson Amaro Barcelos Paravidino, Roberto Landes da Silva Júnior, Marcos André Hauaji Leal, Otávio Amaral de Carvalho, Calos Augusto Loureiro Martins e João Batista de Oliveira. Ao ser alertado (aqui) pelo blog “Opiniões”, numa postagem de 24 de novembro do ano passado, de que o rombo no primeiro governo Rosinha, identificado por sete auditores nomeados por ela, seria revelado na tribuna da Câmara, o impacto da notícia entre os governistas foi tanto que seus vereadores esvaziaram a sessão do dia seguinte (aqui). O vereador da oposição se empenhou, então, numa romaria para desvendar o rombo de quase R$ 110 milhões na Prefeitura, levando a denúncia documentada da auditoria de Rosinha ao MPE, ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF), aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), além da Controladoria Geral da União (CGU).
Por enquanto, o único órgão fiscalizador a se manifestar oficialmente sobre o caso foi o MPE, que em 25 de maio mandou oficiar Marcão da abertura do inquérito civil público, aberto em portaria de 13 de janeiro, e do indiciamento de Francisco Esquef, feito num despacho de 20 de maio. O vereador viu com bons olhos a iniciativa por enquanto solitária de investigar, mas fez ressalvas ao entendimento do promotor sobre a responsabilidade da prefeita no rombo identificado por sua auditoria:
— A denúncia se transformou em inquérito civil público. Isso significa que o parquet (promotoria) entendeu que há indícios de autoria e materialidade de crimes praticados contra o erário público municipal, dentro do governo Rosinha Garotinho. Mas o promotor entendeu que a prefeita não tem responsabilidade, do que eu discordo frontalmente.
Para endossar sua discordância, Marcão lembrou as recomendações finais à prefeita feitas pela por sua própria auditoria: “Recomendamos abertura de tomada de contas para apuração de responsabilidades e inscrição dos valores de possíveis danos aos cofres do tesouro municipal, e posterior envio ao TCE-RJ para apreciação e demais órgãos competentes, visando o ressarcimento ao erário e resguardo de responsabilidade da prefeita Rosangela Rosinha Barros Assed Matheus de Oliveira pela administração financeira do município”.
— Como Rosinha não apurou responsabilidades, não correu atrás do ressarcimento dos danos aos cofres públicos, nem tampouco enviou o caso ao TCE e demais órgãos competentes de fiscalização, coisa que só foi ser feita por mim, quase um ano e meio depois da conclusão da auditoria realizada por determinação dela, me parece óbvio que a responsabilidade da prefeita não ficou resguardada — concluiu o vereador do PT
Além do raciocínio de Marcão com base nas recomendações da auditoria aparentemente não cumpridas, na tentativa de isentar Rosinha de responsabilidade, Marcelo Lessa cometeu um grave erro cronológico em sua justificativa. Como pode ser visto ao lado (abaixo), o promotor alegou que a auditoria determinada pela prefeita “levou à exoneração imediata do Secretário (de Finanças)”. Na verdade, Francisco Esquef foi exonerado em 20 de maio de 2011, enquanto a auditoria só foi concluída em 15 de julho de 2013, mais de dois anos depois.
Defesa da legalidade e retorno das operações
“Soube da auditoria pela imprensa, assim como é através de vocês que agora sei desse inquérito civil público e do meu indiciamento. Concordo que quem ocupa função pública tenha que dar satisfação dos seus atos e estou muito tranquilo, pois todos os meus, enquanto estive à frente da secretaria de Finanças de Campos, não só foram absolutamente dentro da legalidade, como geraram retorno financeiro positivo ao município, num total de R$ 34 milhões, dos quais R$ 8 milhões foram especificamente na compra e venda de títulos públicos”. Foi o que garantiu Francisco Esquef, ex-homem das Finanças de Rosinha.
Ele disse que no início de maio foi procurado pela Comissão de Tomada de Contas da Prefeitura, a qual teria prestado no final do mesmo mês todos os esclarecimentos, facilitados pelo hábito de quem ressaltou “guardar as cópias das cópias de tudo aquilo que faço”. No raciocínio sempre lógico e sereno do ex-secretário, essas explicações devem ser repassadas ao TCE-RJ, o que em seu entendimento será suficiente para encerrar a questão. Ele, no entanto, se colocou à disposição do promotor Marcelo Lessa e do vereador Marcão, que ressaltou estarem cumprindo seus papeis, para prestar qualquer esclarecimento sobre o caso:
— A auditoria partiu de pressupostos errados para chegar a conclusões equivocadas. Desses quase R$ 110 milhões, cerca de R$ 100 milhões são de administrações passadas. O resto se refere à primeira administração Rosinha. Até o momento em que dela saí, em 20 de maio de 2011, por um processo de desgaste natural, deixei retorno financeiro positivo. Nessas operações de compra de títulos públicos, que você me diz terem sido citadas pelo promotor, a auditoria se limitou a comparar os preços da compra e da venda dos títulos, se esquecendo de contabilizar os rendimentos, objetivo primário de qualquer investimento. É relativamente fácil explicar.
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