Do Blog do Bastos
Na Justiça, oposição barra “venda” do futuro
Após ação movida pela bancada de oposição (Nildo, Rafael, Fred, Marcão e José Carlos) a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar e barrou a “venda” do futuro. A magistrada entendeu os argumentos da oposição, que questionou a presença do vereador Kellinho (PR) durante a votação do requerimento que mudou a licença do vereador Paulo Hirano (PR). De acordo com a decisão, “ocorreu uma série de ILEGALIDADES, no dia 10 de junho de 2015, para que o Suplente Kellinho pudesse voltar a exercer a vereança”.
A ideia do grupo governista é obter um empréstimo de até R$ 1 bilhão. O pagamento seria feito em 25 anos. Com a decisão, o grupo rosáceo vai se movimentar com rapidez para tentar derrubar a liminar ou elaborar uma nova manobra.
Confira um trecho da decisão:
“Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município. Logo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. Dê-se ciência ao MP. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/09. Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/09. Cite-se e intime-se”.
Mais informações na edição de amanhã (14) da Folha.
Após ação movida pela bancada de oposição (Nildo, Rafael, Fred, Marcão e José Carlos) a juíza Flávia Justus, da 3ª Vara Cível de Campos, concedeu liminar e barrou a “venda” do futuro. A magistrada entendeu os argumentos da oposição, que questionou a presença do vereador Kellinho (PR) durante a votação do requerimento que mudou a licença do vereador Paulo Hirano (PR). De acordo com a decisão, “ocorreu uma série de ILEGALIDADES, no dia 10 de junho de 2015, para que o Suplente Kellinho pudesse voltar a exercer a vereança”.
A ideia do grupo governista é obter um empréstimo de até R$ 1 bilhão. O pagamento seria feito em 25 anos. Com a decisão, o grupo rosáceo vai se movimentar com rapidez para tentar derrubar a liminar ou elaborar uma nova manobra.
Confira um trecho da decisão:
“Posto isso, presentes os requisitos ensejadores da tutela liminar, já que verossimilhantes as alegações autorais, como acima exposto, e presente o risco de dano diante da possibilidade de ser contratado empréstimo cuja garantia seriam ganhos futuros do município. Logo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para sustar os efeitos do requerimento nº 1.079/2015 e por consequência, da Lei Municipal nº 8.654/2015, vedando operações de crédito com base nesta, até o fim da demanda. Dê-se ciência ao MP. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/09. Notifique-se o Município de Campos dos Goytacazes, nos termos do art. 7º, II da Lei 12.016/09. Cite-se e intime-se”.
Mais informações na edição de amanhã (14) da Folha.
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