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| Esses são os vendedores. Procura-se agora quem queira comprar o futuro de Campos |
Como era esperado, a Câmara Municipal de Campos manteve seu papel coadjuvante da vontade do casal Garotinho e aprovou, mais uma vez, autorização para antecipar os royalties e Participação Especial mediante pagamento de juros. Nem mesmo a reconversão de dois vereadores — Albertinho (PROS) e Magal (PR) — ao grupo do governo foi surpresa. Venderam dificuldades quando se alinharam com a oposição e já devem estar colhendo os frutos "da volta dos que não foram".
Legalizada a situação na Câmara (reveja aqui a lambança que fizeram na primeira votação em 10/06), falta agora encontrar quem compre essa promessa de recursos a serem recebidos nas próximas décadas. O empréstimo, alienação ou venda de títulos da dívida municipal, como preferem, tem base numa resolução do Senado, que é o instrumento legal de endividamento de estados municípios. E, na própria resolução (veja baixo), está o principal obstáculo para os eventuais credores: a amortização anual do empréstimo não pode ultrapassar 10% do valor recebido em royalties e PE naquele ano. Isso pode levar o pagamento da dívida, sem computar os juros, a três décadas.
Se a antecipação já estivesse sido concretizada, neste ano de 2015 a amortização seria em torno de R$ 80 milhões, na medida em que a previsão de arrecadação de royalties e PE não passa dos R$ 800 milhões. De janeiro a agosto entraram nos cofres da PMCG, R$ 477.564.112,06. No entanto, independente da crise internacional e do preço do barril do petróleo em queda livre, há no STF uma lei com efeitos suspensos por força de uma liminar (reveja aqui), e que determina a distribuição dos royalties por todos os municípios brasileiros e não apenas aos produtores de petróleo como é hoje. As expectativas do próprio governo municipal é que, se a liminar for derrubada (como todo mundo sabe que vai ser), a queda de arrecadação do município de Campos seria em torno de 60%. Ou seja: perdendo 60% de R$ 800 milhões, o valor recebido anualmente cairia para algo em torno de R$ 350 milhões.
Se, voltando ao empréstimo, a PMCG só pode pagar 10% do que arrecada para amortecer a dívida, seriam R$ 35 milhões. Se o valor tomado for de R$ 700 milhões (veja abaixo como fazer o cálculo), o tempo para pagar apenas o principal da dívida seria de 30 anos. Até 2046, sem contabilizar os juros.
Há credor disposto a liberar tal soma de dinheiro lastrado em royalties e com essa limitação de pagamento?
Resolução do Senado mostrar como saber o volume de recursos a ser tomado:
O texto foi alterado para uma adequação de redação dias depois, mas sem alterar o mérito
Pela resolução do Senado, os valores a serem contraídos na contratação de operações financeiras (empréstimo) não pode ultrapassar o limite da média das perdas em 2015 e 2016, tendo como referência, a média aritmética do recebido em 2013 e 2014.
Para saber as perdas de 2016 aguarda-se um pronunciamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sem o qual o cálculo não se completa, mas sabe que a média de repasses de 2013 e 2014 ficou em torno de R$ 1,3 bilhão (2013 - R$ 1.309.746.088,92 e 2014 - R$ 1.286.920.735,95 aqui e aqui). Portanto, o valor a ser tomado de empréstimo é limitado à R$ 1,3 bilhão menos a média aritmética de 2015 e 2016. Suponhamos que 2015 feche mesmo com os estimados R$ 800 milhões e a ANP confirme previsões pessimistas para 2016 em torno de R$ 350 milhões, a média então será de R$ 575 milhões (800 + 350 dividido por 2). R$ 1,3 bi (média 2014/2015) menos a média prevista 2015-2016 = R$ 725 milhões.
Se for alienado este valor e sabendo que a amortização anual não pode exceder 10% do arrecadado e, usando o mesmo exemplo de que a ANP confirme previsão de R$ 350 milhões em 2016), os credores são receberão R$ 35 milhões no primeiro ano e, se mantido o ritmo, só para pagar o principal da dívida levará três décadas ou oito sucessores de Rosinha. Sem falar nos juros.
E por falar em juros, alguém quem comprar o futuro de Campos?
Boa reflexão!
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