PROMOTOR DIZ QUE EMPRESA DE HOME CARE, QUE TEM R$ 7 MILHÕES A RECEBER DA PMCG, USA PACIENTES COMO "MASSA DE MANOBRA"

                                                                                                                    Silvana Rust/Terceira Via

Para Lessa a Nutrindo "é uma empresa de um cliente só e por isso não quer perder o contrato"

Do jornal Terceira Via (aqui):

O promotor de Justiça Marcelo Lessa, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos, comentou com exclusividade à reportagem do jornal Terceira Via sobre o atraso no repasse da prefeitura de Campos à empresa Nutrindo, que presta serviço de internação domiciliar aos pacientes assistidos pelo município. Segundo ele, a médica Sara Evelin Navega Cruz “está fazendo circo e usando os pacientes como massa de manobra”.

 Em agosto deste ano, Lessa encaminhou um ofício à proprietária da empresa afirmando que, caso o serviço seja interrompido, ela será presa novamente, enquadrada no artigo 133 do Código Penal, que configura abandono de incapaz.  Na entrevista, o promotor confirmou a afirmação e acrescentou que, se algum paciente morrer em decorrência da interrupção do serviço, a médica será presa por homicídio.

 Marcelo Lessa declarou que “não compreende porque a empresa insiste em prestar serviço à prefeitura se é mal paga”. “Isso mostra que ela gosta de receber calote. A Nutrindo é como um cantor de uma música só. É uma empresa de um cliente só e por isso não quer perder o contrato. A reivindicação da médica é legítima, quem prestou serviço deve receber, não estou defendendo calote. Mas a partir do momento que ela se responsabilizou com aqueles pacientes, eles estão sob a responsabilidade dela. A Nutrindo é a garantidora da vida desses pacientes, que estão entubados e que correm o risco de morrer. O serviço não pode simplesmente ser descontinuado. Esse não é o caminho correto.”, comentou.

 De acordo com o promotor, a empresa deveria entrar com uma ação contra a Prefeitura de Campos e rescindir o contrato. Quando questionado sobre a responsabilidade do Governo Municipal no pagamento do serviço e no cumprimento do contrato, Lessa afirmou:

 “O MPE não move ação de cobrança. Não cabe a mim obrigar a prefeitura a pagar o que deve. Cabe a ela procurar seus direitos na Justiça. Quando a Nutrindo venceu o processo licitatório, a proprietária deveria ter em mente que qualquer poder público atrasa pagamento por várias razões. Já que a empresa depende do pagamento pontualmente, ela não deveria prestar serviço para a prefeitura. Além disso, a Nutrindo é uma empresa de saúde. Se a médica tivesse uma gráfica, ela poderia interromper o trabalho. Mas ela lida com a vida desses pacientes. Ela que pegue um empréstimo, venda o carro, o imóvel... Faça o que for necessário. Porque se não fizer, ela será presa novamente”, afirmou.

 Lessa disse ainda que entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campos e contra a Nutrindo, para decretar a rescisão do contrato “em virtude da inidoneidade da empresa contratada que, conforme exposto, não tem condições de garantir a prestação do serviço” para, posteriormente, ser aberta “nova licitação para contratação de outra empresa”. Lessa reiterou que a médica estaria “criando um episódio político” e “instaurando o caos” e que ele “não vai permitir circo”. 

 A reportagem lembrou o promotor sobre a decisão do juiz Ralph Manhães, da 1ª Vara Cível de Campos, tomada após acordo feito em fevereiro deste ano que autorizou a Nutrindo a interromper o serviço caso a prefeitura atrasasse os pagamentos acima de 90 dias. Lessa alegou que “desconhece a decisão” e que, caso a médica interrompa o serviço e seja presa, ela “poderá recorrer”.

Versão da Empresa

Por telefone, a advogada da Nutrindo, Cleideana de Paula, afirmou que o promotor “está mentindo” porque ela teria entregado uma cópia da decisão nas mãos dele. De acordo com ela, as afirmações de Lessa “não assustam” e que a decisão do juiz respalda a empresa.

Cleideana disse ainda que já protocolou uma ação no Fórum em junho para que a prefeitura encontre uma solução em relação aos pacientes, mas para que o processo seja continuado, é preciso recolher os custos do processo, que ficaram em torno de R$ 30 mil. “A Drª Sara não conseguiu pagar porque não tem esse dinheiro. Nós fizemos um pedido ao juízo para que a quantia seja paga ao final do processo ou que seja parcelada de forma suave”, declarou.

Quanto à ação protocolada pelo promotor Marcelo Lessa que pede a rescisão do contrato, Cleideana afirmou que “a ação não tem funcionamento” e que “não é possível rescindir o contrato porque não há contrato”, já que o último venceu em março deste ano.

“O promotor não pode afirmar que a Nutrindo é inidônea porque a empresa está regular. O pagamento dos funcionários e dos fornecedores está em dia, mas nós nos adiantamos porque não temos mais condições de arcar com esses custos sem receber. A Nutrindo organizou toda a estrutura para atender à prefeitura. São 250 funcionários. 250 famílias que dependem desse dinheiro”, destacou.

Sobre a possibilidade de romper com a prefeitura, a advogada declarou que a empresa “não tem interesse em parar”, mas que “não tem como segurar os custos sem pagamento”, concluiu.

A médica Sara Evelin, proprietária da empresa Nutrindo, afirmou em coletiva de imprensa na última quarta-feira (30) que não recebeu nenhum pagamento referente aos serviços prestados em 2015 e que a dívida da prefeitura já ultrapassa R$ 7 milhões. Sara foi presa em dezembro do ano passado por interromper o serviço de home care pelo mesmo motivo. A decisão da prisão partiu do promotor Marcelo Lessa após denuncia feita pelas famílias no MPE.