A antecipação de Royalties pela Prefeitura de Campos, no valor de R$ 712.500,000,00, já está concretizada e publicada, agora no início da tarde, numa edição on line do Diário Oficial do Município. A Caixa Econômica Federal é o agente financiador e a operação, conforme extrato de contrato, foi feira com base na Resolução 02/2015 do Senado Federal, ou seja, o município só poderá utilizar 10% do que receber de royalties por ano para pagar o empréstimo.
A taxa de juros não foi anunciada.
Atualização: Segundo o advogado José Paes Neto:
Na verdade, Ricardo, sendo a operação semelhante a do ano passado, o Município vendeu 712 milhões e deverá receber, com deságio, os 414 milhões divulgados. Ou seja, um deságio de quase 300 milhões.
Atualização: Veja a Resolução 02/2015 do Senado e outras informações aqui e aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário